Execução Fiscal 0000714-56.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 50.426,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA

CNPJ

Reu

DOLORES DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

RENATO ALEX HOLANDA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:48

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de RENATO ALEX HOLANDA PINTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:52

Juntada de termo

04/08/2025, 16:11

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(275)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:48

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:04

Despacho

•30/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de RENATO ALEX HOLANDA PINTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:52

Juntada de termo

04/08/2025, 16:11

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de RENATO ALEX HOLANDA PINTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 18:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2024, 18:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:51

Juntada de manifestação

27/10/2023, 15:21

Juntada de manifestação

27/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 08:49

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:01

Juntada de consulta

02/08/2023, 10:50

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 20:51

Conclusos para decisão

29/11/2022, 20:28

Cancelada a conclusão

29/11/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 20:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:03

Juntada de manifestação

23/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 08:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/03/2022, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:33

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:45

Conclusos para despacho

19/09/2021, 22:41

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:53

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de RENATO ALEX HOLANDA PINTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA RENATO ALEX HOLANDA PINTO VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DOLORES DA CUNHA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 09:57

Juntada de volume

10/02/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2020, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/01/2020, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2019, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 19:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2019, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER AO DIA 30/08/2019

01/09/2019, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2019, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2019, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2018, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2018, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2018, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/04/2018, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2018, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

22/08/2013, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 18:03

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

05/04/2013, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2013, 19:31

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/01/2013, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 11:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/11/2012, 11:39

REMETIDOS CONTADORIA

18/10/2012, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2011, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DETRAN/PA.

01/09/2011, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 15:49

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

15/06/2011, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 20:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/06/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 19:10

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

04/05/2011, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 18:30

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/04/2011, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

02/03/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 16:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2011, 15:52

REMETIDOS CONTADORIA

28/02/2011, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2011, 16:22

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/01/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2011, 16:01

REMETIDOS CONTADORIA

12/01/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 17:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2010, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2010, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2010, 15:13

REMETIDOS CONTADORIA

27/10/2010, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 16:26

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/10/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 16:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2010, 18:19

REMETIDOS CONTADORIA - PAGAMENTO DA PARCELA DE ARREMATAÇÃO

24/08/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/07/2010, 15:37

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2010, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 18:23

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

08/03/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 10:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/03/2010, 09:40

REMETIDOS CONTADORIA - PAGAMENTO DO DÉBITO

02/03/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/02/2010, 14:29

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ PARCEL DA ARREMATAÇÃO

10/02/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/01/2010, 14:11

REMETIDOS CONTADORIA - PAGAMENTO DO DÉBITO

13/01/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 16:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/12/2009, 14:17

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 13:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2009, 14:06

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ DE PARCELA

13/10/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - interesse prosseguir feito

06/10/2009, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2009, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

30/09/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

30/09/2009, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido parcelamento arrematação

14/09/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2009, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

27/08/2009, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º leilão dia 27.10.09 11:00 horas

13/08/2009, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2009, 15:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/07/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 17:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/06/2009, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

29/05/2009, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

29/05/2009, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

26/05/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 19:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

19/02/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO INDEFERIDA

06/02/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 909/2008 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

28/08/2008, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2008, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/03/2008, 14:05

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/03/2008, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/07/2006, 09:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/07/2006, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/05/2006, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 12:59

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2005, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2005, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 12:43

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2005, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2005, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2005, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2005, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2005, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2005, 12:09

INICIAL AUTUADA

01/02/2005, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2005, 09:45

Despacho

•26/03/2024, 16:10

Ato ordinatório

•24/10/2023, 18:55

Documentos Diversos

•28/07/2023, 17:38

Decisão

•21/07/2023, 20:51

Despacho

•19/05/2022, 12:41

Despacho

•16/12/2021, 10:45

Despacho

•10/05/2021, 12:53