Execução Fiscal 0006842-48.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2012
Valor da Causa
R$ 23.085,75
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
23/10/2024, 00:18
Juntada de manifestação
24/10/2023, 16:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CANP SAUDE S/S LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-40
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Reu
OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA
CPF
039.***.***-34
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Reu
CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA
CPF
251.***.***-49
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2023, 13:11
Juntada de Certidão
22/10/2023, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2023, 13:09
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 17:45
Conclusos para despacho
19/10/2023, 19:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:19
Juntada de manifestação
27/07/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 20:21
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 15:00
Conclusos para despacho
02/03/2023, 09:53
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Arquivado Provisoramente
23/10/2024, 00:18
Juntada de manifestação
24/10/2023, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2023, 13:11
Juntada de Certidão
22/10/2023, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2023, 13:09
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 17:45
Conclusos para despacho
19/10/2023, 19:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:19
Juntada de manifestação
27/07/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 20:21
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 15:00
Conclusos para despacho
02/03/2023, 09:53
Juntada de manifestação
31/01/2023, 19:44
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022, 20:50
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022, 15:52
Decorrido prazo de CANP SAUDE S/S LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022, 15:46
Juntada de diligência
30/06/2022, 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022, 09:25
Conclusos para despacho
03/06/2022, 18:11
Mandado devolvido para redistribuição
30/03/2022, 11:50
Juntada de diligência
30/03/2022, 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022, 09:50
Mandado devolvido para redistribuição
14/03/2022, 08:42
Juntada de diligência
14/03/2022, 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022, 10:13
Expedição de Mandado.
30/11/2021, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 12:48
Conclusos para despacho
06/09/2021, 17:37
Decorrido prazo de CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:51
Decorrido prazo de CANP SAUDE S/S LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:51
Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:51
Juntada de petição intercorrente
18/03/2021, 09:41
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021, 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:18
Juntada de manifestação
11/02/2021, 19:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006842-48.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006842-48.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006842-48.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006842-48.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006842-48.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006842-48.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO GUILHERME CAMBEIRO PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 10:36
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 10:00
Juntada de volume
10/02/2021, 10:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2020, 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2020, 13:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS
11/11/2020, 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2020, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019, 17:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
18/10/2019, 11:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/06/2019, 15:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/06/2019, 16:45
OFICIO EXPEDIDO
05/06/2019, 16:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2019, 16:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2019, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2019, 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER
13/02/2019, 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2019, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/02/2019, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2019, 20:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2019, 20:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/01/2019, 20:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/10/2018, 14:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/10/2018, 14:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/10/2018, 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2018, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2018, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2018, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
26/06/2018, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2018, 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/05/2018, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/03/2018, 15:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2018, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2018, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
16/01/2018, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2017, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017, 13:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2017, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2017, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/11/2017, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017, 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2017, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017, 15:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/10/2017, 14:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
11/09/2017, 09:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/09/2017, 10:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/09/2017, 09:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/09/2017, 09:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/08/2017, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2017, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2017, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/04/2017, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2017, 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/03/2017, 14:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/03/2017, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2017, 19:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2016, 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2016, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/11/2016, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2016, 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2016, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2016, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2016, 15:19
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/02/2016, 17:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/02/2016, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2016, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2015, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2015, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015, 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME
09/09/2015, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2015, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2015, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2015, 17:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2015, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015, 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. DANIEL
03/07/2015, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 02/07/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 123 DE 03/07/15
03/07/2015, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2015, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2015, 18:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/06/2015, 17:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/06/2015, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2015, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2015, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2015, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2015, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2015, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2015, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2015, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2014, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2014, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2014, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2014, 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2014, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2014, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..
07/05/2014, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2014, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014, 15:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/04/2014, 15:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014, 14:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014, 14:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/02/2014, 20:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2014, 20:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2014, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2014, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR
16/12/2013, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2013, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/10/2013, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2013, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013, 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013, 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR
21/08/2013, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 17/07/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 137 DE 18/07/13
18/07/2013, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2013, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/07/2013, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2013, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2013, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2013, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2013, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2013, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 20/01/2013
22/01/2013, 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2013, 19:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/11/2012, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2012, 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES
05/11/2012, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
19/09/2012, 11:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2012, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2012, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2012, 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2012, 15:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/07/2012, 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/04/2012, 17:23
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/04/2012, 17:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 17:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/04/2012, 17:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO
22/03/2012, 15:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/03/2012, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2012, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2012, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012, 12:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2012, 10:52
INICIAL AUTUADA
16/03/2012, 10:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/03/2012, 11:23
Documentos
Despacho
•
22/10/2023, 13:09
Despacho
•
20/10/2023, 17:45
Despacho
•
07/06/2023, 15:00
Despacho
•
29/11/2022, 15:52
Despacho
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29/11/2021, 12:48