Execução Fiscal 0003756-03.2011.4.01.3901 - TRF1

Execução Fiscal 0003756-03.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003756-03.2011.4.01.3901. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO - PA14974, ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE - PA11423 DESPACHO 1. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão atualizada de registro do bem imóvel nomeado à penhora (ID 292507401). 2. Decorrido o prazo supra, dê-se vista a exequente, para que requeira o que entender de direito ao seguimento do feito. 3. Havendo aceitação da exequente do bem indicado a penhora, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e depósito, de tantos bens quanto bastem a garantir a execução, a ser cumprido no endereço do bem indicado. 4. Constituída a penhora, intime-se a parte executada do prazo para embargos. 5. Frustrada a diligência supra, ou decorrido o prazo sem embargos dê-se vista a exequente para que se manifeste e requeira o que entender de direito ao seguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei n.6.830/80. 7. Transcorrido o lapso temporal supra, caso não haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 8. Nesse período, os autos somente serão desarquivados desde que haja fundados indícios que seu prosseguimento se dará de forma objetiva e sem cunho protelatório, e toda conduta diversa do/a exequente importará no reconhecimento da litigância de má-fé. 9. Transcorrido o prazo quinquenal, abra-se vista à/ao exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal. Após, venham-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

11/02/2021, 00:00

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Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício enviando informações

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