Execução Fiscal 0000206-42.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.025,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:19

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:23

Juntada de manifestação

16/02/2021, 14:40

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:52

Despacho

•03/02/2023, 10:19

29/04/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:19

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:23

Juntada de manifestação

16/02/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-42.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-42.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-42.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. V. SOUSA LEITE CONSTRU??ES E SERVI?OS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 216/2018/SEXEC/2V

27/06/2018, 08:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/06/2018, 08:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2018, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/05/2017, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 695/2016/SEXEC/2V

29/09/2016, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 695/2016/SEXEC/2V.

25/07/2016, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2016, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2016, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2016, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2016, 16:12