Execução Fiscal 0004414-51.2016.4.01.3901 - TRF1

Execução Fiscal 0004414-51.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:27

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:20

Publicado Intimação em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:20

Juntada de manifestação

18/02/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004414-51.2016.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CORREA NOBRE NETO - PA22467 SENTENÇA Tendo em vista a falta de interesse processual, devido à extinção do crédito por decisão administrativa (ID 311772421, pág. 52), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro à inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC. Custas pela parte exequente, contudo, haja vista sua isenção, deixo de condená-la. Sem honorários advocatícios, considerando que estes não são devidos em virtude do previsto no art. 26 da LEF que reza: ”Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Não sendo também a hipótese de incidência da Súmula 153 do STJ, já que não houve interposição de embargos. Desconstituo os bloqueios e as penhoras, porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado eletronicamente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

11/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/11/2020, 12:12

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 15:54

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 08:49

Documentos

Sentença Tipo C

•16/11/2020, 12:12

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES em 10/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

Publicado Intimação em 12/02/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES em 08/10/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(57)