Execução Fiscal 0000542-03.1994.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 12:26

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:26

Mero expediente

15/01/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:14

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:13

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:36

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 22:20

Documento (Certidão)

27/09/2024, 22:20

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(421)

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 12:26

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:26

Mero expediente

15/01/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:14

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:13

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:36

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 22:20

Documento (Certidão)

27/09/2024, 22:20

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 12:45

Outras Decisões

13/05/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:21

Documento (Certidão)

29/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:28

Expedida/Certificada

10/10/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:22

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:54

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:47

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:28

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:28

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:28

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:27

Expedida/Certificada

22/03/2023, 20:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 08:19

Documento (Certidão)

23/02/2023, 08:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 16:01

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:58

Documento (Certidão)

19/09/2022, 15:26

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:27

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:27

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:31

Documento (Certidão)

25/07/2022, 10:43

Documento (Certidão)

22/07/2022, 15:12

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:30

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:09

Publicação

11/07/2022, 00:29

Publicação

11/07/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:19

Mero expediente

07/07/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:27

Expedida/certificada

07/07/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:27

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2022, 11:19

Ato ordinatório

07/07/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:57

Recebimento

30/06/2022, 11:46

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 14:05

Intimação

27/06/2022, 14:02

Recebimento

27/06/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:02

Por decisão judicial

26/01/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:57

Recebimento

17/11/2020, 15:18

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 12:04

Intimação

21/10/2020, 11:20

Mero expediente

15/10/2020, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 14:23

Recebimento

14/09/2020, 14:57

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 11:09

Intimação

27/02/2020, 16:44

Ato ordinatório

27/02/2020, 16:41

deferimento

16/12/2019, 13:22

Mero expediente

09/12/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 12:15

Publicação

20/09/2019, 15:03

Intimação

08/08/2019, 14:00

Recebimento

08/08/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 14:08

Intimação

15/07/2019, 17:51

Ato ordinatório

15/07/2019, 17:51

Ato ordinatório

15/07/2019, 17:38

deferimento

22/05/2019, 11:40

Outras Decisões

22/05/2019, 11:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 10:48

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 10:48

Recebimento

19/12/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 13:31

Intimação

28/11/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 15:54

Publicação

28/11/2018, 15:52

Intimação

18/10/2018, 11:34

Mero expediente

17/10/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 15:35

Recebimento

16/08/2018, 10:34

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 13:29

Intimação

04/06/2018, 15:49

Recebimento

04/06/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 16:26

Por decisão judicial

03/04/2018, 16:43

Recebimento

02/04/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 13:27

Intimação

13/03/2018, 13:57

Intimação

13/03/2018, 13:54

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 18:24

Intimação

24/01/2018, 14:24

Intimação

24/01/2018, 12:51

Outras Decisões

23/01/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 13:55

Ato ordinatório

09/01/2018, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 14:29

Em Secretaria

19/12/2017, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 11:38

Outras Decisões

19/12/2017, 11:36

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 11:43

Intimação

15/12/2017, 13:24

Em Secretaria

15/12/2017, 13:22

Intimação

14/12/2017, 19:21

Mero expediente

14/12/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 17:08

Intimação

13/12/2017, 15:46

Mero expediente

05/12/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:13

Recebimento

14/09/2017, 11:44

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 13:31

Intimação

07/07/2017, 14:35

Recebimento

07/07/2017, 14:34

Recebimento

07/07/2017, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2017, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 11:16

Mero expediente

17/04/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 18:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 14:15

Recebimento

24/11/2016, 08:58

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 11:05

Intimação

03/11/2016, 18:18

Recebimento

03/11/2016, 18:18

Documento (Carta precatória)

28/09/2016, 14:35

Devolvidos os autos

28/09/2016, 14:35

Por decisão judicial

18/03/2016, 19:19

Expedida/Certificada

15/03/2016, 19:18

Por decisão judicial

01/06/2015, 18:17

Confirmada

01/06/2015, 18:17

Por decisão judicial

29/05/2015, 18:38

Expedida/Certificada

29/05/2015, 18:38

deferimento

29/05/2015, 15:54

Publicação

30/03/2015, 13:45

Intimação

26/03/2015, 17:07

Mero expediente

26/03/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 12:58

Intimação

04/02/2015, 19:00

Mero expediente

02/02/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 10:46

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 14:18

Por decisão judicial

14/05/2014, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2014, 19:41

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2014, 08:15

Recebimento

29/04/2014, 08:15

Mero expediente

28/04/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 13:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 10:08

Provisório

06/12/2013, 15:44

Por decisão judicial

08/08/2011, 14:14

Recebimento

25/07/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 12:30

Por decisão judicial

17/05/2011, 10:30

Mero expediente

02/05/2011, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 12:36

Recebimento

24/02/2011, 16:36

Recebimento

01/12/2010, 12:39

Recebimento

24/11/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 13:31

Depósito de Bens/Dinheiro

05/11/2010, 10:52

expedição de alvará de levantamento

27/10/2010, 10:32

Recebimento

22/10/2010, 13:34

Recebimento

02/09/2010, 13:28

Recebimento

31/08/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 13:11

Intimação

06/07/2010, 19:13

Recebimento

06/07/2010, 19:11

Recebimento

19/04/2010, 17:35

Remessa

19/04/2010, 16:49

Remessa

13/04/2010, 14:12

Outras Decisões

09/04/2010, 12:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 15:03

Recebimento

22/01/2010, 14:56

Recebimento

13/01/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 13:34

Intimação

04/11/2009, 15:28

Recebimento

04/11/2009, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2009, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2009, 14:19

Recebimento

20/08/2009, 16:47

Mero expediente

18/08/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 15:00

Recebimento

04/08/2009, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2009, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2009, 13:31

Recebimento

18/06/2009, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2009, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2009, 11:16

Recebimento

17/04/2009, 17:21

Mero expediente

07/04/2009, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 13:59

Recebimento

03/03/2009, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2009, 10:58

Intimação

29/07/2008, 15:40

Intimação

16/07/2008, 16:06

Intimação

26/06/2008, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2008, 10:10

Mero expediente

17/06/2008, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 15:58

Recebimento

16/06/2008, 15:58

Recebimento

20/05/2008, 13:20

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 11:45

Intimação

25/04/2008, 10:49

Mero expediente

14/04/2008, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 15:07

Recebimento

28/03/2008, 15:07

Recebimento

27/03/2008, 15:28

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 13:34

Recebimento

13/02/2008, 13:05

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2008, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2008, 09:26

Intimação

06/12/2007, 12:18

Mero expediente

22/11/2007, 19:05

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 19:05

Recebimento

21/11/2007, 16:09

Leilão ou Praça

14/11/2007, 15:54

Intimação

12/11/2007, 15:23

Intimação

30/10/2007, 13:40

Intimação

30/10/2007, 13:39

Leilão ou Praça

16/10/2007, 16:54

Recebimento

11/10/2007, 15:19

Leilão ou Praça

10/07/2007, 17:43

Mero expediente

18/06/2007, 19:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 16:50

Recebimento

13/06/2007, 16:50

Recebimento

05/06/2007, 17:41

Entrega em carga/vista

16/05/2007, 09:46

Intimação

30/04/2007, 15:22

Recebimento

30/04/2007, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2007, 16:13

Mandado

11/01/2007, 16:40

Mandado

23/11/2006, 13:22

Mero expediente

17/10/2006, 15:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2006, 12:42

Recebimento

29/09/2006, 12:42

Recebimento

25/09/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

31/08/2006, 10:26

Intimação

28/08/2006, 09:05

Mero expediente

21/08/2006, 15:16

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 15:17

Recebimento

26/07/2006, 15:11

Recebimento

09/03/2006, 14:09

Entrega em carga/vista

11/01/2006, 12:15

Intimação

20/10/2005, 17:07

Mero expediente

10/10/2005, 10:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 18:32

Recebimento

08/09/2005, 18:32

Devolvidos os autos

01/08/2005, 13:07

Recebimento

15/07/2005, 17:38

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 13:34

Mandado

10/03/2005, 17:45

Recebimento

09/03/2005, 15:46

Remessa

09/03/2005, 14:39

Remessa

04/03/2005, 12:02

Mandado

01/10/2004, 15:34

Mero expediente

28/09/2004, 18:52

Conclusão (para despacho)

20/07/2004, 14:15

Recebimento

20/07/2004, 14:15

Recebimento

23/06/2004, 13:49

Entrega em carga/vista

08/06/2004, 13:51

Intimação

03/05/2004, 11:55

Recebimento

03/05/2004, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2004, 11:54

Mandado

15/03/2004, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2004, 19:04

Mandado

03/02/2004, 14:21

Publicação

10/10/2003, 15:57

Intimação

09/10/2003, 09:58

Mero expediente

30/09/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2003, 19:06

Recebimento

04/08/2003, 19:06

Recebimento

25/07/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 17:28

Intimação

01/07/2003, 13:27

Recebimento

30/06/2003, 13:27

Mandado

02/06/2003, 16:29

Mero expediente

29/05/2003, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 16:07

Recebimento

04/04/2003, 16:07

Recebimento

21/03/2003, 16:29

Entrega em carga/vista

18/02/2003, 14:49

Intimação

11/02/2003, 18:00

Recebimento

11/02/2003, 12:54

Intimação

24/01/2003, 12:55

Intimação

26/11/2002, 08:10

Recebimento

20/11/2002, 14:34

Entrega em carga/vista

19/11/2002, 16:23

Intimação

14/11/2002, 08:03

Mero expediente

08/11/2002, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2002, 14:06

Recebimento

29/10/2002, 13:25

Recebimento

22/10/2002, 17:51

Entrega em carga/vista

10/10/2002, 16:34

Intimação

08/10/2002, 17:33

Outras Decisões

07/10/2002, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2002, 15:08

Recebimento

12/08/2002, 15:08

Recebimento

01/08/2002, 15:09

Entrega em carga/vista

18/07/2002, 15:55

Intimação

12/07/2002, 18:10

Outras Decisões

11/07/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2002, 15:21

Recebimento

01/03/2002, 15:21

Recebimento

27/02/2002, 14:57

Entrega em carga/vista

14/02/2002, 16:57

Intimação

29/01/2002, 17:58

Mero expediente

29/01/2002, 17:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2002, 17:57

Recebimento

29/01/2002, 17:57

Citação

18/12/2001, 16:34

Citação

21/09/2001, 19:30

Mero expediente

21/09/2001, 19:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2001, 19:30

Recebimento

08/08/2001, 17:38

Por decisão judicial

28/05/2001, 13:18

Recebimento

17/05/2001, 17:04

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 17:09

Intimação

17/01/2001, 17:33

Mero expediente

15/01/2001, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2001, 16:53

Recebimento

12/12/2000, 11:42

Recebimento

07/12/2000, 13:39

Entrega em carga/vista

28/11/2000, 17:20

Intimação

24/08/2000, 17:54

Intimação

22/08/2000, 17:32

Recebimento

12/07/2000, 18:08

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2000, 18:19

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2000, 16:27

Remessa

16/12/1999, 15:18

Mero expediente

16/12/1999, 14:55

Conclusão (para despacho)

06/12/1999, 18:36

Recebimento

12/11/1999, 18:28

Recebimento

11/11/1999, 17:32

Entrega em carga/vista

26/10/1999, 14:22

Intimação

12/08/1999, 10:38

Intimação

21/07/1999, 16:54

Recebimento

21/07/1999, 16:53

Entrega em carga/vista

15/07/1999, 17:16

Intimação

13/07/1999, 15:44

Intimação

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/06/1999, 17:00

Intimação

14/05/1999, 12:12

Mero expediente

13/05/1999, 17:47

Conclusão (para despacho)

13/05/1999, 17:47

Recebimento

16/04/1999, 16:56

Recebimento

22/03/1999, 16:25

Entrega em carga/vista

24/02/1999, 14:26

Intimação

08/02/1999, 12:02

Intimação

11/11/1998, 11:55

Recebimento

09/11/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/09/1998, 16:34

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 18:00

Intimação

14/09/1998, 16:21

Mero expediente

10/09/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/07/1998, 16:58

Intimação

28/05/1998, 18:06

Recebimento

04/05/1998, 17:44

Entrega em carga/vista

14/04/1998, 15:16

Intimação

20/03/1998, 12:18

Mero expediente

09/03/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/01/1998, 12:57

Recebimento

13/01/1998, 14:00

Entrega em carga/vista

19/12/1997, 12:42

Intimação

08/10/1997, 18:16

Recebimento

07/10/1997, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/09/1997, 14:33

Recebimento

08/09/1997, 15:16

Entrega em carga/vista

20/08/1997, 13:52

Ato ordinatório

17/02/1997, 17:33

Ato ordinatório

14/02/1997, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/02/1997, 12:28

Ato ordinatório

30/01/1997, 16:41

Entrega em carga/vista

19/11/1996, 17:43

Entrega em carga/vista

17/06/1996, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/12/1995, 13:15

Entrega em carga/vista

27/11/1995, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/09/1995, 18:23

Ato ordinatório

01/09/1995, 18:25

Entrega em carga/vista

23/06/1995, 16:13

Entrega em carga/vista

10/05/1995, 14:11

Entrega em carga/vista

10/05/1995, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/1995, 12:35

Mandado

24/04/1995, 13:46

Mandado

05/04/1995, 17:46

Ato ordinatório

14/03/1995, 16:40

Mandado

24/10/1994, 14:25

Ato ordinatório

13/09/1994, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/1994, 18:36

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