Execução Fiscal 0004766-87.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 9.595,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPOLIO DE ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

Terceiro

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF

Reu

PAIVA & FERRAZ LTDA

CNPJ

Reu

CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:30

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:36

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de PAIVA & FERRAZ LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:22

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:30

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:30

Despacho

•28/04/2022, 17:36

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:36

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de PAIVA & FERRAZ LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2018, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/11/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015

18/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

17/02/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/08/2013, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

16/04/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 13/04/2010

16/04/2010, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2008, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2008, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26.06.2008

02/06/2008, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 16:20

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

08/11/2006, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

26/10/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2006, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 13:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/02/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN

02/09/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO POR TEMPO DETERMINADO.

17/12/2001, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 16:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2001, 12:30

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/2001, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/11/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2001, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/08/2001, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/08/2001, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

11/06/2001, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/05/2001, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2001, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2000, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

14/08/1998, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA FAZ.NAC.DANDO CIENCIA DA SENTENCA

13/08/1998, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/1998, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/07/1998, 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 963/98

21/07/1998, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

21/07/1998, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/1998, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1998, 09:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

08/05/1998, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/1998, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:43

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:33

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•08/08/2018, 14:55

Despacho

•28/03/2017, 18:02

Certidão

•18/11/2015, 17:37

Decisão

•18/11/2015, 17:32

Certidão

•09/11/2015, 15:55

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:45

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:30

Despacho

•28/04/2022, 17:36

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:33

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•08/08/2018, 14:55

Despacho

•28/03/2017, 18:02

Certidão

•18/11/2015, 17:37

Decisão

•18/11/2015, 17:32

Certidão

•09/11/2015, 15:55

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:45

Certidão

•16/04/2010, 09:50

Decisão

•16/04/2010, 09:45

Certidão

•12/04/2010, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:03

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Sentença Tipo A

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:02

Despacho

•17/09/2009, 17:01