Execução Fiscal 0002149-41.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 552.903,06

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITA

Terceiro

ANTONIO VELASCO REMIGIO

CPF

Reu

FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO VELASCO REMIGIO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:40

Juntada de manifestação

22/11/2021, 07:57

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:46

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ANTONIO VELASCO REMIGIO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:40

Juntada de manifestação

22/11/2021, 07:57

Publicado Despacho em 18/11/2021.

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 18:32

Ato ordinatório

•19/04/2021, 09:46

18/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:46

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIO VELASCO REMIGIO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-41.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VELASCO REMIGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VELASCO REMIGIO FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-41.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VELASCO REMIGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VELASCO REMIGIO FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-41.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VELASCO REMIGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VELASCO REMIGIO FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-41.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VELASCO REMIGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VELASCO REMIGIO FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 10:55

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

27/01/2021, 12:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/12/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 14:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

03/12/2020, 17:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/12/2020, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2020, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2020, 14:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

30/09/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2019, 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

08/07/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06/2019

02/04/2019, 15:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/04/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

21/01/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 010/2019 - FL. 60 - ABADIÃNIA/GO

17/01/2019, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação correios

24/09/2018, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2018, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2018, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 18:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 18:08

INICIAL AUTUADA

05/06/2018, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 14:11