Execução Fiscal 0000117-80.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.691,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

L MAIA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:43

Juntada de manifestação

10/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 18:44

Proferida decisão interlocutória

12/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão

13/07/2021, 19:47

Juntada de manifestação

13/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:37

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:43

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:49

09/05/2022, 10:43

Juntada de manifestação

10/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 18:44

Proferida decisão interlocutória

12/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão

13/07/2021, 19:47

Juntada de manifestação

13/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 12:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2021, 12:41

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 12:41

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:34

Juntada de manifestação

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de L MAIA DE SOUZA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2021, 19:18

Juntada de manifestação

05/04/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-80.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: L MAIA DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L MAIA DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-80.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: L MAIA DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L MAIA DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:01

Juntada de volume

10/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22/07/2020 - COM O PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2020, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 22 E DETERMINO A CITAÇÃO DE L MAIA DE SOUZA, CNPJ: 10.444.304/0001-00, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/03/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323178 - CRA REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

08/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

02/12/2019, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

19/08/2019, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 320228 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

26/06/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ECT NO ENVELOPE RETRO.

31/05/2019, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2019, 09:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

07/05/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318285 - REQUER JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

19/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2019, 15:34

Decisão

•12/10/2021, 18:44

Ato ordinatório

•07/07/2021, 13:56

Decisão

•07/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

•16/04/2021, 11:24