Execução Fiscal 0000307-88.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 13:11

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:06

Documento (Certidão)

03/10/2024, 14:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 14:47

Documento (Certidão)

26/09/2024, 14:47

Expedida/Certificada

26/09/2024, 14:47

Mero expediente

26/09/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:20

Reativação

24/09/2024, 11:50

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:59

Todas as movimentações(74)

Definitivo

19/02/2026, 13:11

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:06

Documento (Certidão)

03/10/2024, 14:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 14:47

Documento (Certidão)

26/09/2024, 14:47

Expedida/Certificada

26/09/2024, 14:47

Mero expediente

26/09/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:20

Reativação

24/09/2024, 11:50

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:59

Provisório

18/07/2022, 16:52

Publicação

11/07/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 15:40

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 15:40

Documento (Certidão)

07/07/2022, 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2022, 20:07

Ato ordinatório

12/04/2022, 17:44

Por decisão judicial

29/08/2018, 13:48

Mero expediente

24/08/2018, 13:19

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 16:43

Recebimento

25/07/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 10:12

Intimação

03/07/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 14:04

Recebimento

04/06/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 11:03

Intimação

23/04/2018, 13:31

Outras Decisões

17/04/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/03/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 14:25

Recebimento

29/01/2018, 13:51

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 15:39

Intimação

15/01/2018, 12:14

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 14:43

Outras Decisões

19/12/2017, 16:34

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 17:59

Recebimento

11/10/2017, 16:56

Recebimento

29/08/2017, 08:53

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 15:45

Intimação

07/07/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 13:15

Outras Decisões

04/04/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 13:01

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 16:22

Recebimento

27/03/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:49

Intimação

16/02/2017, 17:38

Documento (Carta precatória)

03/02/2017, 13:12

Devolvidos os autos

03/02/2017, 13:11

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 11:27

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 16:41

Recebimento

30/09/2016, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2016, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2016, 14:19

Mero expediente

13/04/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 13:47

Recebimento

07/04/2016, 14:39

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 12:12

Recebimento

04/03/2016, 13:50

Remessa (outros motivos)

03/03/2016, 16:45

Protocolo de Petição

03/03/2016, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2016, 16:37

Documentos

Nenhum documento disponível