Execução Fiscal 0001047-77.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.089,18

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:12

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:17

Juntada de documentos diversos

08/07/2021, 15:45

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 12:24

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:58

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:37

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:12

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 10:53

Decisão

•27/05/2021, 16:03

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legal

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04/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:17

Juntada de documentos diversos

08/07/2021, 15:45

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 12:24

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:58

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 12:16

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:19

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI Nº 13.606/2018 CREDITO RURAL

06/06/2018, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

18/05/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 1705/2018

09/04/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANAPOLIS

27/02/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 29/12/17

10/02/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

15/12/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROT. 8015

09/09/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 8014

09/09/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

30/06/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 13:24

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2016, 08:56

Despacho

•05/03/2021, 16:25