Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026912-29.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara JEF - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

15/07/2026, 18:43

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2026, 21:17

Publicação

22/06/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2026, 13:17

Documento (Certidão)

18/06/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 13:17

Mero expediente

18/06/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:14

Desarquivamento

07/05/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:00

Definitivo

05/12/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:11

Documento (Certidão)

07/11/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 03:27

Todas as movimentações(214)

Evolução da Classe Processual

15/07/2026, 18:43

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2026, 21:17

Publicação

22/06/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2026, 13:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

18/06/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 13:17

Mero expediente

18/06/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:14

Desarquivamento

07/05/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:00

Definitivo

05/12/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:11

Documento (Certidão)

07/11/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 03:27

Publicação

09/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 11:27

Documento (Certidão)

07/10/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:27

Mero expediente

07/10/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:54

Remessa

24/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 11:41

Mero expediente

14/08/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:32

Remessa

11/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 11:38

Mero expediente

29/04/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 17:54

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:54

Mero expediente

17/02/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 16:55

Documento (Certidão)

02/10/2024, 16:55

Expedida/Certificada

02/10/2024, 16:55

Mero expediente

02/10/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 18:49

Remessa

19/09/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:12

Recebimento

13/06/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 09:55

Mero expediente

10/06/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:09

Expedida/Certificada

30/04/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:27

Remessa

28/04/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 23:32

Mero expediente

19/12/2023, 23:32

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:57

Mero expediente

04/10/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 08:42

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:42

Mero expediente

29/05/2023, 08:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:40

Documento (Certidão)

10/02/2023, 15:24

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:55

Conclusão

03/11/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 16:05

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:52

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:59

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:59

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:12

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:12

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:11

Decurso de Prazo

23/08/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:59

Publicação

11/07/2022, 08:01

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Publicação

11/07/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:25

Expedida/certificada

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2022, 16:58

Ato ordinatório

30/05/2022, 13:14

Mero expediente

30/05/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:33

Publicação

14/02/2022, 14:03

Intimação

10/02/2022, 09:03

Intimação

28/01/2022, 15:45

Expedida/Certificada

04/11/2021, 14:48

Intimação

11/10/2021, 09:12

Mero expediente

11/10/2021, 09:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 16:17

Remessa

27/08/2021, 09:02

Recebimento

09/08/2021, 13:22

Remessa

09/08/2021, 11:09

Mero expediente

09/08/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 10:35

Trânsito em julgado

05/07/2021, 15:31

Reativação

05/07/2021, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2017, 18:12

Mero expediente

13/12/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 16:10

Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:12

Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:09

Intimação

05/12/2017, 11:18

Mero expediente

05/12/2017, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 19:16

Publicação

23/10/2017, 16:30

Intimação

19/10/2017, 18:10

Intimação

09/10/2017, 14:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2017, 16:47

Conclusão (para decisão)

22/09/2017, 17:21

Publicação

24/08/2017, 14:19

Intimação

22/08/2017, 16:34

Intimação

16/08/2017, 10:45

Improcedência

10/08/2017, 17:22

Conclusão (para julgamento)

29/06/2017, 19:29

Publicação

08/05/2017, 19:52

Intimação

04/05/2017, 18:19

Intimação

26/04/2017, 15:07

Recebimento

26/04/2017, 15:07

Publicação

08/03/2017, 11:55

Intimação

06/03/2017, 14:48

Intimação

06/03/2017, 11:10

Julgamento em Diligência

06/03/2017, 11:10

Conclusão (para julgamento)

16/12/2016, 17:31

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 17:18

Intimação

04/11/2016, 05:42

Expedida/Certificada

19/10/2016, 19:23

Citação

06/10/2016, 13:16

Assistência Judiciária Gratuita

06/10/2016, 13:16

Mero expediente

06/10/2016, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 15:52

Publicação

05/07/2016, 14:43

Intimação

30/06/2016, 16:08

Intimação

09/05/2016, 16:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2016, 13:36

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 13:53

Publicação

02/02/2016, 17:47

Intimação

28/01/2016, 18:47

Intimação

17/12/2015, 08:58

Assistência Judiciária Gratuita

17/12/2015, 08:58

Desistência

16/12/2015, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/12/2015, 17:39

Intimação

09/11/2015, 17:40

Recebimento

09/11/2015, 17:40

Publicação

06/10/2015, 12:55

Intimação

29/09/2015, 12:35

Intimação

26/08/2015, 11:04

Mero expediente

26/08/2015, 11:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 10:46

Publicação

29/06/2015, 17:54

Intimação

25/06/2015, 11:59

Intimação

10/06/2015, 10:20

Mero expediente

10/06/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 15:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2015, 10:00