Voltar para busca
0007655-30.2010.4.01.3000
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2010
Valor da Causa
R$ 1.713.778,39
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 11:50Juntada de certidão
06/05/2024, 11:50Juntada de Certidão
05/05/2024, 22:28Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/05/2024, 10:41Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:33Declarada decadência ou prescrição
02/05/2024, 16:33Conclusos para julgamento
23/04/2024, 12:35Processo Desarquivado
23/04/2024, 12:35Juntada de pedido de extinção do processo
23/04/2024, 12:01Conclusos para julgamento
23/04/2024, 12:01Arquivado Provisoramente
05/02/2022, 00:29Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 13:26Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2021, 13:26Juntada de manifestação
14/01/2021, 14:36Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007655-30.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESTA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA CESTA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Documentos
Sentença Tipo A
•02/05/2024, 16:33
Despacho
•04/02/2021, 13:26