Execução Fiscal 0031793-79.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/1997

Valor da Causa

R$ 101.295,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M.M BAR E RESTAURANTE LTDA

Terceiro

MAURO MARTINS BORBA

CPF

Reu

MARIO CESAR BORBA

CPF

Reu

M.M BAR E RESTAURANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA TERESA CRUZ

OAB/DF 8998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de M.M BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 20:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 20:06

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de M.M BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 20:05

Despacho

•29/04/2021, 10:28

24/11/2025, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 20:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:20

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:11

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MARIO CESAR BORBA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de MAURO MARTINS BORBA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de M.M BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031793-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.M BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031793-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.M BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031793-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARTINS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031793-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURO MARTINS BORBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARTINS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/07/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.6.2012

02/07/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/09/2010, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2007, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2005, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

01/09/2005, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2005, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 12:26

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2004, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

09/11/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2004, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/1999, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/1999, 13:32

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

09/08/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/1999, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1999, 14:21

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

20/07/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/1999, 13:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

31/05/1999, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/1999, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1999, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1999, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/04/1999, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

05/04/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/1999, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 12:57

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/03/1999, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/1999, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/1999, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

20/01/1999, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/1999, 15:14

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

11/01/1999, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO P/ PGMTO DEBITO EXEQUENDO

09/11/1998, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/1998, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1998, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1998, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/1998, 18:41

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

13/10/1998, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/1998, 13:35

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

03/09/1998, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/1998, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/1998, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

28/07/1998, 14:01

REMETIDOS CONTADORIA

29/06/1998, 18:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/06/1998, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1998, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/1998, 15:14

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA

28/04/1998, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/1998, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1998, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1998, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/1998, 12:57

REMETIDOS CONTADORIA

20/04/1998, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/1998, 18:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

19/03/1998, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1998, 17:25

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/1998, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/1998, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/1997, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/1997, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

11/11/1997, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/1997, 16:08

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 15:05

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Decisão

•02/07/2012, 11:59

Certidão

•02/07/2012, 00:01

Certidão

•26/06/2012, 18:37

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:57

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Decisão

•18/09/2009, 20:49

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 20:05

Despacho

•29/04/2021, 10:28

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 15:05

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Decisão

•02/07/2012, 11:59

Certidão

•02/07/2012, 00:01

Certidão

•26/06/2012, 18:37

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:57

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Decisão

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:49

Despacho

•18/09/2009, 20:48

Despacho

•18/09/2009, 20:48