Procedimento Comum Cível 0015302-87.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 74.820,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

SERGIO SANTA CECILIA CORREA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

OAB/MG 77086·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA LINHARES LINTZ

OAB/MG 82900·CPF·Representa: Autor

ORONIDES TAVARES JUNIOR

OAB/GO 12130·CPF·Representa: Autor

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

OAB/MG 77086·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA LINHARES LINTZ

OAB/MG 82900·CPF·Representa: Autor

ORONIDES TAVARES JUNIOR

OAB/GO 12130·CPF·Representa: Autor

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:59

Determinado o Arquivamento

09/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/10/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 15:16

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/11/2021, 14:35

Juntado(a) - Informação

25/11/2021, 14:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/10/2021, 17:11

Juntado(a) - Manifestação

06/10/2021, 08:29

Juntado(a) - Manifestação

06/10/2021, 08:28

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:59

Determinado o Arquivamento

09/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2024, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/10/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 15:16

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/11/2021, 14:35

Juntado(a) - Informação

25/11/2021, 14:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/10/2021, 17:11

Juntado(a) - Manifestação

06/10/2021, 08:29

Juntado(a) - Manifestação

06/10/2021, 08:28

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/09/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/09/2021, 12:02

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Intimação

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Decisão

24/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Certidão

21/09/2021, 11:01

Juntado(a) - Manifestação

03/08/2021, 14:29

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/07/2021, 12:58

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/07/2021, 12:57

Juntado(a) - Manifestação

07/07/2021, 19:10

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Intimação

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Despacho

29/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Certidão

28/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Manifestação

24/06/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015302-87.2013.4.01.3803. REU: CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015302-87.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO SANTA CECILIA CORREA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 11:22

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:48

Juntado(a) - 00153028720134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 23:17

Juntado(a) - 00153028720134013803_V002_001

25/11/2020, 23:00

Juntado(a) - 00153028720134013803_V001_001

25/11/2020, 23:00

Juntado(a) - 00153028720134013803_V001_002

25/11/2020, 23:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/11/2014, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA FERNANDA DA AGU.

24/10/2014, 09:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2014, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2014, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2014, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2014, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 18:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2014, 18:03

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/09/2014, 18:03

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/09/2014, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELO AUTOR

03/09/2014, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

03/09/2014, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

03/09/2014, 15:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CAROLINA FERREIRA TIAGO

01/09/2014, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

28/08/2014, 15:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/08/2014, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU DIEGO.

18/08/2014, 09:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOR, POR MEIO DE SEU PROCURADOR DR. ORONIDES T JUNIOR, OAB/MG 117.473

14/08/2014, 15:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 15:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - FARMACÊUTICA CAROLINA FERREIRA TIAGO

14/08/2014, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2014, 15:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2014, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

14/08/2014, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

14/08/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2014, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/08/2014, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2014, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPÓSITO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

12/08/2014, 13:52

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

08/08/2014, 17:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/08/2014, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2014, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/07/2014, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2014, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAB CEF

15/07/2014, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2014, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO E MUNICÍPIO

15/07/2014, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:58

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/07/2014, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/07/2014, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

08/07/2014, 12:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - int autor na pessoa do Dr. Oronides T Junior, OAB/MG 117473

08/07/2014, 12:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PARA CEF/ENTREGUE EM MÃOS

07/07/2014, 08:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2014, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UDI

01/07/2014, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2014, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) O MUNICÍPIO DE UDI REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

05/06/2014, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

05/06/2014, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 2141/2014 - PAB JUSTIÇA FEDERAL

03/06/2014, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELA UNIÃO

03/06/2014, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2014, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 (MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS)

26/05/2014, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 (MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS)

26/05/2014, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2014, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELO AUTOR

26/05/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MUN UDI

12/05/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) AGU

12/05/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUN UDI

12/05/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO MG

12/05/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

12/05/2014, 15:22

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

05/05/2014, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

28/04/2014, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2014, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2014, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2014, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/04/2014, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UDI C/ URGÊNCIA

09/04/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PELO MUNICÍPIO DE UDI

09/04/2014, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 (TRÊS)

07/04/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 (TRÊS)

07/04/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NOTA TÉCNICA PELA UNIÃO

01/04/2014, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TECNICA DE SAÚDE

26/03/2014, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2014, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2014, 18:01

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/03/2014, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

24/03/2014, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO

24/03/2014, 17:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O PROCURADOR DO AUTOR REF.DECISÃO FLS. 197/198

24/03/2014, 17:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/03/2014, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

21/03/2014, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO C/ URGÊNCIA

20/03/2014, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA NF COMPRA MEDICAMENTO

20/02/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2014, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 2028/2014 - PAB JUSTIÇA FEDERAL

17/02/2014, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NOTA TÉCNICA PELO ESTADO DE MG

10/02/2014, 14:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - int. do autor, na pessoa do Dr. Oronides Tavares Junior, via telefone

07/02/2014, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao procurador do autor Dr. Oronides Tavares Junior

07/02/2014, 17:39

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/02/2014, 17:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PELO MUNICÍPIO DE UDI, ESTADO DE MG E UNIÃO

06/02/2014, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE UDI INFORMA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

04/02/2014, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO

29/01/2014, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO

29/01/2014, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO

29/01/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

28/01/2014, 13:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/01/2014, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

27/01/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

17/01/2014, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS E MUNICIPIO DE UBER

10/01/2014, 19:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/01/2014, 17:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

08/01/2014, 17:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/12/2013, 17:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - diretor clinico HC-UFU

19/12/2013, 16:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2013, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2013, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2013, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2013, 11:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2013, 11:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2013, 11:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - e Intimação União, Estado/MG e Municipio de UDI

17/12/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2013, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

16/12/2013, 19:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2013, 18:59

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/12/2013, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

16/12/2013, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 18:47

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/12/2013, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2013, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2013, 15:26