Execução Fiscal 0015773-42.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/1999

Valor da Causa

R$ 17.295,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO REINO DA SILVA

CPF

Reu

PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO REINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:20

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:33

Juntada de manifestação

25/07/2022, 08:53

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO REINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:20

Despacho

•15/07/2022, 20:47

14/02/2023, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:20

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:33

Juntada de manifestação

25/07/2022, 08:53

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:47

Conclusos para despacho

14/07/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de PEDRO REINO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015773-42.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO REINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO REINO DA SILVA PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015773-42.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO REINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO REINO DA SILVA PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015773-42.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO REINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO REINO DA SILVA PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015773-42.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO REINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO REINO DA SILVA PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/04/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/04/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2010, 12:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/07/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até setembro/2005

24/05/2005, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

18/09/2003, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 14:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/09/2003, 12:32

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2003, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 17:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2003, 18:22

REMETIDOS CONTADORIA

25/08/2003, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

25/08/2003, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/08/2003, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

27/06/2003, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

27/06/2003, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/09/2001, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2001, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

26/07/2001, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

23/02/2001, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2001, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 16:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

24/08/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/1999, 09:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1999, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/1999, 15:56

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Decisão

•27/06/2018, 10:57

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:10

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•26/07/2017, 15:13

Despacho

•16/03/2017, 10:38

Certidão

•15/03/2017, 14:48

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:05

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:20

Despacho

•15/07/2022, 20:47

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Decisão

•27/06/2018, 10:57

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:10

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•26/07/2017, 15:13

Despacho

•16/03/2017, 10:38

Certidão

•15/03/2017, 14:48

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:05

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:50

Certidão

•10/06/2015, 18:54

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Certidão

•21/08/2013, 16:51

Decisão

•21/08/2013, 16:47

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•31/03/2011, 17:18

Ato ordinatório

•16/03/2011, 17:02

Ato ordinatório

•14/07/2010, 15:03

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:53

Despacho

•15/09/2009, 00:53