Execução Fiscal 0005093-84.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 394.591,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF 28944·CPF·Representa: Réu

LAIANA LACERDA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOUNIR NAOUM

Terceiro

ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM

Terceiro

ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM

Terceiro

KEILA NAOUM

CPF

Reu

IRMAOS NAOUM & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MOUNIR NAOUM

CPF

Reu

WILLIAM HABIB NAOUM

Reu

ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM

Reu

GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR

CPF

Reu

GRACE NAOUM GEORGES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:08

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(205)

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:42

Decisão

•14/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:08

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:03

Juntada de certidão

07/08/2025, 07:27

Juntada de manifestação

24/07/2025, 08:31

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:34

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de IRMAOS NAOUM & CIA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2024, 17:42

Juntada de manifestação

22/03/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de manifestação

08/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 17:59

Juntada de documentos diversos

19/01/2024, 16:54

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:57

Juntada de impugnação

28/09/2023, 15:08

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:21

Cancelada a conclusão

21/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 14:14

Juntada de exceção de pré-executividade

12/09/2023, 02:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:57

Juntada de manifestação

16/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:52

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 13:41

Juntada de manifestação

15/06/2022, 19:17

Juntada de manifestação

15/06/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:08

Decorrido prazo de KEILA NAOUM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de IRMAOS NAOUM & CIA LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de GRACE NAOUM GEORGES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 13:58

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:23

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:35

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:53

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de KEILA NAOUM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de GRACE NAOUM GEORGES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de IRMAOS NAOUM & CIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:29

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACE NAOUM GEORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR IRMAOS NAOUM & CIA LTDA GRACE NAOUM GEORGES KEILA NAOUM WILLIAM HABIB NAOUM ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:26

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 13:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/12/2020, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/10/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2020, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2020, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª)

29/04/2020, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/04/2020, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/11/2019, 08:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/08/2019, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

23/04/2019, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/04/2019, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2019, 17:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/03/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

14/01/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/10/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/07/2018, 14:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUTUADA SOB O Nº 151977320184013500

02/07/2018, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 250/2018 - SJGO

19/06/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/11/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 15:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/11/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 10:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/10/2017, 10:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2017, 16:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/09/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

10/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2017, 13:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/04/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

06/02/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 12:18

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 10:13

Decisão (anexo)

•07/08/2025, 08:03

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:01

Despacho

•21/03/2024, 14:13

Decisão

•26/01/2024, 17:59

Decisão (anexo)

•19/01/2024, 13:01

Ato ordinatório

•21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório

•21/09/2023, 14:21

Documento Comprobatório

•16/08/2023, 18:04

Ato ordinatório

•01/06/2023, 13:42

Ato ordinatório

•01/06/2023, 13:42

Despacho

•05/05/2022, 18:21

Documento Comprobatório

•19/11/2021, 17:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2026, 14:42

Decisão

•14/08/2025, 13:06

Decisão (anexo)

•07/08/2025, 08:03

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:01

Despacho

•21/03/2024, 14:13

Decisão

•26/01/2024, 17:59

Decisão (anexo)

•19/01/2024, 13:01

Ato ordinatório

•21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório

•21/09/2023, 14:21

Documento Comprobatório

•16/08/2023, 18:04

Ato ordinatório

•01/06/2023, 13:42

Ato ordinatório

•01/06/2023, 13:42

Despacho

•05/05/2022, 18:21

Documento Comprobatório

•19/11/2021, 17:14

Ato ordinatório

•06/10/2021, 09:53