Execução Fiscal 0014646-74.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/1996

Valor da Causa

R$ 4.797,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WASHINGTON RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

MAGISTRAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:32

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2022, 15:20

Juntada de manifestação

22/09/2022, 23:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:11

Processo Desarquivado

15/09/2022, 13:10

Todas as movimentações(196)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:32

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:32

14/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2022, 15:20

Juntada de manifestação

22/09/2022, 23:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:11

Processo Desarquivado

15/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014646-74.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON RODRIGUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON RODRIGUES FERREIRA MAGISTRAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/08/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

10/06/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2006, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2005, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/09/2003, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

15/05/2001, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2001, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/02/2001, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

16/01/2001, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2000, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

26/07/2000, 15:15

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2000, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/07/2000, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2000, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2000, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2000, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/03/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 17:35

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

21/09/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1998, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1998, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/09/1998, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1998, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/1998, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/1998, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1998, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1998, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1998, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1998, 18:11

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/1997, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/1997, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/1997, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/1997, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

25/08/1997, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1997, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/1997, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1997, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1997, 16:05

DESPACHO - PARA DESPACHO

28/05/1997, 17:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

27/05/1997, 14:36

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

10/12/1996, 15:30

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

09/12/1996, 17:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA (COM DESPACHO CHAMANDO O FEITO A ORDEM)

02/12/1996, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/1996, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:40

Despacho

•28/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

•15/09/2022, 13:11

Despacho

•22/04/2021, 14:16

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:41

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:49

Ato ordinatório

•22/02/2016, 14:23

Despacho

•03/07/2015, 18:17

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•06/09/2013, 16:41

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•01/06/2010, 16:56

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:32

Despacho

•28/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

•15/09/2022, 13:11

Despacho

•22/04/2021, 14:16

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:41

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:49

Ato ordinatório

•22/02/2016, 14:23

Despacho

•03/07/2015, 18:17

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•06/09/2013, 16:41

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•01/06/2010, 16:56

Despacho

•18/09/2009, 13:51

Despacho

•18/09/2009, 13:51

Despacho

•18/09/2009, 13:51

Despacho

•18/09/2009, 13:51

Decisão

•18/09/2009, 13:51

Despacho

•18/09/2009, 13:51

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Despacho

•18/09/2009, 13:50

Decisão

•18/09/2009, 13:50