Execução Fiscal 0013002-38.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 13:16

Definitivo

17/10/2022, 20:44

Documento (Certidão)

17/10/2022, 20:44

Documento (Certidão)

17/10/2022, 20:39

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:55

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:07

Publicação

12/07/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 03:44

Expedida/Certificada

08/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:11

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 13:16

Definitivo

17/10/2022, 20:44

Documento (Certidão)

17/10/2022, 20:44

Documento (Certidão)

17/10/2022, 20:39

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:55

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:07

Publicação

12/07/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 03:44

Expedida/Certificada

08/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório

30/03/2022, 18:49

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:19

Publicação

15/09/2021, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2021, 11:40

Ato ordinatório

26/07/2021, 19:42

Provisório

05/02/2010, 10:08

Outras Decisões

05/02/2010, 10:05

Conclusão (para decisão)

02/02/2010, 17:21

Recebimento

09/12/2009, 11:58

Recebimento

09/12/2009, 11:54

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 09:06

Ato ordinatório

12/06/2009, 16:45

Recebimento

10/06/2009, 19:30

Ato ordinatório

25/09/2008, 17:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2008, 17:34

Recebimento

19/09/2008, 14:27

Remessa (outros motivos)

11/06/2008, 10:20

Ato ordinatório

11/06/2008, 10:20

Ato ordinatório

06/12/2007, 16:12

Mero expediente

06/12/2007, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 15:38

Recebimento

23/11/2007, 13:06

Recebimento

25/09/2007, 10:22

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 10:44

Ato ordinatório

04/09/2007, 14:53

Mero expediente

04/09/2007, 14:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 14:52

Por decisão judicial

04/09/2006, 15:41

Recebimento

01/09/2006, 11:02

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 11:26

Ato ordinatório

15/08/2006, 09:20

Mero expediente

15/08/2006, 09:20

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 15:19

Recebimento

31/07/2006, 18:14

Recebimento

26/07/2006, 16:19

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 08:58

Ato ordinatório

06/07/2006, 12:23

Mero expediente

06/07/2006, 12:23

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 17:43

Por decisão judicial

11/03/2005, 12:49

Mero expediente

11/03/2005, 12:49

Conclusão (para despacho)

11/03/2005, 12:49

Recebimento

17/02/2005, 08:58

Entrega em carga/vista

09/02/2005, 13:33

Mero expediente

09/02/2005, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/02/2005, 13:56

Recebimento

10/01/2005, 10:14

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 09:31

Recebimento

17/11/2004, 15:33

Recebimento

17/11/2004, 15:33

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 15:35

Recebimento

19/11/2003, 12:47

Recebimento

17/11/2003, 09:47

Entrega em carga/vista

10/06/2003, 10:44

Provisório

09/03/2001, 16:21

Mero expediente

09/03/2001, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2001, 10:24

Recebimento

31/01/2001, 14:31

Entrega em carga/vista

27/04/2000, 14:13

Intimação

25/04/2000, 16:07

Mero expediente

20/04/2000, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 08:21

Por decisão judicial

09/12/1999, 15:37

Recebimento

15/10/1999, 12:34

Entrega em carga/vista

17/09/1999, 13:36

Intimação

16/09/1999, 16:50

Mero expediente

16/09/1999, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 16:50

Recebimento

19/07/1999, 14:08

Entrega em carga/vista

18/06/1999, 14:48

Intimação

09/06/1999, 15:23

Mero expediente

09/06/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/06/1999, 09:38

Recebimento

11/05/1999, 12:56

Entrega em carga/vista

30/04/1999, 11:48

Intimação

30/04/1999, 08:48

Recebimento

27/04/1999, 12:51

Recebimento

23/04/1999, 14:42

Entrega em carga/vista

11/09/1998, 11:55

Intimação

09/09/1998, 13:39

Recebimento

12/08/1998, 15:00

Mandado

27/07/1998, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

09/07/1998, 17:26

Mandado

08/07/1998, 16:59

Mero expediente

07/07/1998, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/07/1998, 09:34

Recebimento

30/06/1998, 14:01

Entrega em carga/vista

01/06/1998, 14:28

Intimação

29/05/1998, 11:06

Por decisão judicial

27/02/1997, 13:06

Mero expediente

25/02/1997, 13:33

Documento (Outros documentos)

20/02/1997, 13:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/02/1997, 08:36

Entrega em carga/vista

29/01/1997, 14:29

Ato ordinatório

08/10/1996, 16:23

Ato ordinatório

01/10/1996, 14:10

Mero expediente

25/09/1996, 17:31

Documento (Outros documentos)

23/09/1996, 17:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/09/1996, 14:09

Entrega em carga/vista

17/09/1996, 17:26

Citação

13/08/1996, 17:37

Ato ordinatório

12/06/1996, 16:30

Ato ordinatório

12/06/1996, 12:33

Remessa

21/05/1996, 17:47

Ato ordinatório

15/05/1996, 13:49

Ato ordinatório

02/06/1995, 12:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

17/09/1993, 12:35

Documento (Outros documentos)

05/08/1993, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/07/1993, 16:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/07/1993, 15:28

Entrega em carga/vista

26/07/1993, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/07/1993, 11:52

Ato ordinatório

01/07/1993, 12:43

Ato ordinatório

18/06/1993, 16:49

Ato ordinatório

26/05/1993, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/04/1993, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/03/1993, 08:37

Entrega em carga/vista

04/03/1993, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/01/1993, 09:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/12/1992, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/11/1992, 12:58

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/1992, 16:10

Documentos

Nenhum documento disponível