Execução Fiscal 0057247-25.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/11/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:51
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SANTANA PECAS DIESEL LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-79
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Reu
JOSE AUGUSTO SANTANA
CPF
011.***.***-97
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 13:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 05:07
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTANA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:23
Decorrido prazo de SANTANA PECAS DIESEL LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:31
Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 11:40
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 11:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN
25/11/2020, 14:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2013, 10:12
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:51
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 13:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 05:07
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTANA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:23
Decorrido prazo de SANTANA PECAS DIESEL LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:31
Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 11:40
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 11:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN
25/11/2020, 14:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2013, 10:12
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
05/03/2009, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2009, 14:56
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 03
22/04/2008, 14:25
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/10/2006, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas pfn
09/10/2006, 15:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
24/05/2000, 14:18
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ART. 28
03/09/1999, 11:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH/AVAL/ARRESTO-SUBST.PENH.
20/08/1999, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A EXPEDICÃO DE MAND.PENHORA/AVAL/ARRET/SUBST.
20/08/1999, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/1999, 14:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP ESC 6J
18/06/1999, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/1999, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP ESC 6J
26/04/1999, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/1999, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/1998, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/1998, 15:30
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO
30/11/1998, 17:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/PEN/AVA/INT
05/10/1998, 14:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/1998, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE / APOS, CITE-SE
09/09/1998, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/1998, 16:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP
06/08/1998, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/1998, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/1998, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/1998, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/1998, 15:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP (6K)
02/06/1998, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO
22/05/1998, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/1998, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/1998, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/1998, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/1998, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/1998, 17:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (11)
13/02/1998, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/1998, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/1998, 15:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESC 10
05/12/1997, 15:42
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ESC 4
24/11/1997, 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/1997, 08:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/1997, 15:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/11/1997, 15:56
Documentos
Nenhum documento disponível