Execução Fiscal 0030288-41.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 21.855,60

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JACINETE SILVA LIMA

CPF

Reu

JACINETE SILVA LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:47

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 08:31

Publicado Intimação em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 14:28

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:46

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 06:44

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:47

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2024, 11:11

Ato ordinatório

•06/10/2023, 14:58

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legal

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29/01/2024, 08:31

Publicado Intimação em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 14:28

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:46

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:09

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030288-41.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JACINETE SILVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINETE SILVA LIMA JACINETE SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030288-41.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JACINETE SILVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINETE SILVA LIMA JACINETE SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030288-41.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JACINETE SILVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINETE SILVA LIMA JACINETE SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030288-41.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JACINETE SILVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINETE SILVA LIMA JACINETE SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:26

Juntada de volume

01/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2019, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05

24/05/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05

24/05/2019, 15:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/03/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 10:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/12/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNATADA DE INFOJUD

24/08/2018, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

23/08/2018, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

27/03/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/03/2018, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/03/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD DA EMPRESA INDIVIDUAL E-CVD 00040 2018 00093900 1 00315/00032

15/02/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada do BACEN

11/10/2017, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2017, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2017, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 10:20

INICIAL AUTUADA

09/11/2016, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 16:55

Ato ordinatório

•06/10/2023, 14:58

Despacho

•31/03/2023, 09:37

Despacho

•04/07/2022, 11:38

Decisão (anexo)

•01/07/2022, 12:10

Despacho

•09/12/2021, 12:09