Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013415-05.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.172,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Réu

VANESSA REZENDE BOEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:21

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:14

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

09/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:14

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

09/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 16:18

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:21

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:14

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

09/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:14

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

09/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 16:18

Decisão interlocutória

23/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/01/2026, 14:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

23/01/2026, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR RODRIGUES COUTO JUNIOR - EXCLUÍDA

23/01/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 01:11

Juntada de Petição

12/12/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 20:25

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG119589

20/11/2025, 08:26

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00134150520124013803/TRF

18/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013415-05.2012.4.01.3803. AUTOR: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: JAIR RODRIGUES COUTO JUNIOR e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013415-05.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013415-05.2012.4.01.3803. AUTOR: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: JAIR RODRIGUES COUTO JUNIOR e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013415-05.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 08:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

18/03/2014, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2014, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2014, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2014, 11:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

21/01/2014, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/01/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2014, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2013, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/11/2013, 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETICO A DECISÃO DE FLS. 145, FAZENDO CONSTAR "RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELA UNIÃO FEDERAL".

21/11/2013, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 11:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/09/2013, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2013, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2013, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2013, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/08/2013, 08:20

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

29/08/2013, 08:20

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/08/2013, 08:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

29/08/2013, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 10:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/07/2013, 19:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - União

18/07/2013, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2013, 12:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2013, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2013, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2013, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2013, 18:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/05/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2013, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/05/2013, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2013, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 11:08

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/05/2013, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2013, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013, 07:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2013, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013, 07:29

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/02/2013, 07:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 07:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UF

14/01/2013, 13:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UF

14/01/2013, 13:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

14/01/2013, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET.DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERENDO A NULIDADE DE CITAÇÃO

14/01/2013, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO ESTADO REQUERENDO QUE AS INTIMAÇÕES SEJM EFETIVADAS EM NOME DOS PROCS. ...

14/01/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS..

14/01/2013, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REQ.A RECONSIDERAÇÃO DE FL. , BEM COMO ALTERNATIVAMENTE O DEPÓSITO JUDICIAL EM SUBST.A ENTREGA DO MEDICAMENTO.

14/01/2013, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS.

14/01/2013, 13:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUN. UDIA

05/12/2012, 08:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 18:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2012, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2012, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/11/2012, 18:00

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/11/2012, 17:59

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/11/2012, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 17:56

Declarada suspeição - SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

30/11/2012, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 15:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 08:27