Execução Fiscal 0007076-61.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 8.552,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:38

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:38

26/07/2023, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de DETRAN/DF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:06

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:39

Expedição de Intimação.

31/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:03

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:17

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:04

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:46

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:34

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007076-61.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007076-61.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007076-61.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007076-61.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007076-61.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007076-61.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA FARELO DE TRIGO LTDA - ME LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2020, 19:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015

04/09/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2014, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/08/2014, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2014, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2014, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/09/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2012, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/04/2009, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2008, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2006, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2006, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2005, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/09/2005, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2005, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2005, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2005, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2005, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2004, 19:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2004, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) EDITAL DE INTIMAÇÃO

03/12/2004, 19:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2004, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 14:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/09/2004, 12:28

REMETIDOS CONTADORIA

13/09/2004, 09:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/09/2004, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004, 16:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2004, 11:56

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/2004, 16:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2004, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2004, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2004, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2003, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/12/2003, 11:57

REMETIDOS CONTADORIA

05/12/2003, 17:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/11/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2003, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/10/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

13/09/2002, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

22/04/2002, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/04/2002, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2002, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E REGISTRO

05/03/2002, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2001, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/11/2001, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2001, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

11/06/2001, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2001, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2001, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2001, 10:42

Decisão

•29/03/2022, 21:17

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:36

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•09/08/2016, 18:09

Despacho

•27/03/2015, 18:51

Despacho

•30/05/2014, 18:01

Ato ordinatório

•10/06/2013, 14:32

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Ato ordinatório

•25/04/2011, 16:06

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:38

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:38

Decisão

•29/03/2022, 21:17

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:36

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•09/08/2016, 18:09

Despacho

•27/03/2015, 18:51

Despacho

•30/05/2014, 18:01

Ato ordinatório

•10/06/2013, 14:32

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Ato ordinatório

•25/04/2011, 16:06

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Decisão

•19/09/2009, 10:43

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Despacho

•19/09/2009, 10:43

Despacho

•19/09/2009, 10:42

Despacho

•19/09/2009, 10:42

Despacho

•19/09/2009, 10:42

Despacho

•19/09/2009, 10:42

Despacho

•19/09/2009, 10:42

Despacho

•19/09/2009, 10:42

Despacho

•19/09/2009, 10:42