Execução Fiscal 0001550-41.1986.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 14:56

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:47

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Juntada de manifestação

21/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 14:56

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:47

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:47

12/12/2025, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:47

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Juntada de manifestação

21/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001550-41.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001550-41.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA AUTOCARD ADMINISTRACAO PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/10/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22.05.2012

23/05/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/06/2003, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

11/04/2000, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2000, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/1998, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1998, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/1998, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/1998, 13:40

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

01/08/1997, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/1997, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

11/06/1997, 17:04

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

05/09/1996, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/1996, 12:44

REMETIDOS AO CONTADOR

28/06/1996, 13:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1996, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/1994, 17:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/07/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

28/05/1993, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - I

22/04/1993, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

14/04/1993, 14:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C/BERYLLO

13/04/1993, 16:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/03/1993, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/1993, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 13:44

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

12/01/1993, 10:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - P.18.12.92

05/11/1992, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1992, 12:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

28/10/1992, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1992, 10:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC.DA FAZ. NACIONAL

15/10/1992, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.19.10.92

13/10/1992, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1992, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1992, 10:41

AGUARDANDO - CONCLUSAO

27/08/1992, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1992, 16:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/1992, 16:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.24.08.92

18/08/1992, 12:17

AGUARDANDO - RETIFICACAO

12/08/1992, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

17/07/1992, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

16/07/1992, 17:05

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - P.03.08.92

06/07/1992, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

19/06/1992, 10:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO

12/06/1992, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SELENE

05/06/1992, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SELENE

03/06/1992, 12:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - P.09.09.92

06/03/1992, 18:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/02/1992, 13:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

20/02/1992, 16:14

REMETIDOS AO CONTADOR - P.24.02.92

17/02/1992, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1991, 11:21

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1991, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/1991, 12:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

29/05/1991, 16:22

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PRAZO 31.05.91

27/05/1991, 14:53

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

22/05/1991, 12:30

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/08/1990, 08:57

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:11

Petição intercorrente

•07/10/2013, 13:52

Certidão

•07/10/2013, 13:51

Certidão

•27/05/2013, 19:02

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•06/05/2013, 15:29

Certidão

•23/05/2012, 16:31

Decisão

•23/05/2012, 16:30

Certidão

•16/05/2012, 10:17

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Todos os documentos(55)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:47

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:47

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:11

Petição intercorrente

•07/10/2013, 13:52

Certidão

•07/10/2013, 13:51

Certidão

•27/05/2013, 19:02

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•06/05/2013, 15:29

Certidão

•23/05/2012, 16:31

Decisão

•23/05/2012, 16:30

Certidão

•16/05/2012, 10:17

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:38

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 16:37