Execução Fiscal 0001045-10.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.092,23

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DIVINO MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:12

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:12

Decorrido prazo de JOSE DIVINO MACEDO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:17

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:29

Publicado Ato ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2021, 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2021, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:18

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:12

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:12

Decorrido prazo de JOSE DIVINO MACEDO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 20:17

Ato ordinatório

•18/04/2021, 21:25

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legal

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29/04/2021, 20:17

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:29

Publicado Ato ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2021, 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2021, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de JOSE DIVINO MACEDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:27

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:38

Desentranhado o documento

08/03/2021, 12:34

Desentranhado o documento

08/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:35

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL- ATÉ 27/12/2018

12/11/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

19/07/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3129/2018

22/05/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 0002241

20/04/2018, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

09/03/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2017, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2017, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE O BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

07/11/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8331/2016

14/09/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

30/06/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 13:23

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2016, 08:59