Execução Fiscal 0035934-34.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 4.277,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO NATAL RODRIGUES

CPF

Reu

EDUARDO NATAL RODRIGUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

18/04/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:58

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:42

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:58

Despacho

•16/07/2022, 19:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

18/04/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:58

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:18

Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:38

Juntada de Certidão

16/07/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035934-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035934-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035934-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035934-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2019, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2015, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/08/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2009, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 19:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2009, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2008, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 443/2008 A SJSP

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2008, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2008, 18:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/10/2008, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2008, 09:40

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2008, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2008, 15:20

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

11/09/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 15:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/09/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2008, 15:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/07/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2008, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2007, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189/2006, SJ/SP

20/04/2006, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2006, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 15:16

CITACAO: ORDENADA

04/08/2005, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2005, 18:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2005, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/02/2004, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2004, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 09:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/10/2003, 12:23

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:30

Despacho

•04/03/2020, 17:53

Certidão

•04/03/2020, 14:05

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:40

Petição intercorrente

•05/04/2019, 14:11

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•22/01/2019, 11:28

Despacho

•24/07/2015, 17:29

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•18/02/2014, 17:33

Decisão

•18/02/2014, 17:29

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:58

Despacho

•16/07/2022, 19:17

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:30

Despacho

•04/03/2020, 17:53

Certidão

•04/03/2020, 14:05

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:40

Petição intercorrente

•05/04/2019, 14:11

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•22/01/2019, 11:28

Despacho

•24/07/2015, 17:29

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•18/02/2014, 17:33

Decisão

•18/02/2014, 17:29

Certidão

•14/02/2014, 16:21

Certidão

•28/02/2013, 18:20

Decisão

•28/02/2013, 18:05

Certidão

•22/01/2013, 15:23

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Despacho

•05/11/2009, 00:09

Despacho

•05/11/2009, 00:09

Decisão

•05/11/2009, 00:08

Despacho

•05/11/2009, 00:08

Decisão

•05/11/2009, 00:08

Despacho

•05/11/2009, 00:08

Despacho

•05/11/2009, 00:08

Despacho

•05/11/2009, 00:08

Despacho

•05/11/2009, 00:08