Execução Fiscal 0031716-50.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2009
Valor da Causa
R$ 51.323,55
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 19:35
Juntada de Certidão
18/04/2024, 19:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA
CPF
011.***.***-11
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024, 16:16
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:46
Juntada de manifestação
25/08/2023, 00:08
Juntada de Certidão
23/08/2023, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 13:46
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 13:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 05:01
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:18
Arquivado Provisoramente
12/03/2021, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 17:19
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 19:35
Juntada de Certidão
18/04/2024, 19:25
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024, 16:16
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:46
Juntada de manifestação
25/08/2023, 00:08
Juntada de Certidão
23/08/2023, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 13:46
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 13:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 05:01
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:18
Arquivado Provisoramente
12/03/2021, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 17:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031716-50.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031716-50.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO NOGUEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 12:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 18:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/07/2016, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2016, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/06/2016, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
26/02/2016, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2016, 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2016, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/09/2015, 17:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015
04/09/2015, 15:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/09/2015, 19:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/07/2015, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.7.2015
17/07/2015, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2015, 10:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2014, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/11/2013, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 07:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2013, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2013, 15:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2013, 14:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2013, 09:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2013, 11:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/03/2013, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2012, 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2012, 17:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/02/2012, 16:24
OFICIO EXPEDIDO
07/02/2012, 16:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2011, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2011, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2011, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
24/05/2011, 18:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2011, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011
15/04/2011, 19:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/03/2011, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2011, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2011, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/07/2010, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2010, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2010, 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2010, 17:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2010, 09:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2010, 11:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2009, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2009, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2009, 14:25
PROCESSO DIGITALIZADO
15/10/2009, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2009, 18:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2009, 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2009, 15:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/04/2024, 16:16
Ato ordinatório
•
23/08/2023, 13:46
Despacho
•
12/03/2021, 17:19
Certidão
•
16/06/2016, 18:05
Decisão
•
16/06/2016, 17:58
Certidão
•
15/06/2016, 15:06
Despacho
•
17/07/2015, 11:27
Certidão
•
15/04/2011, 19:02
Decisão
•
15/04/2011, 19:00
Certidão
•
28/03/2011, 10:10
Despacho
•
17/12/2009, 18:38