Execução Fiscal 0006722-31.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 134.573,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TRAINNER SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR ECIO PEGORETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

03/10/2022, 18:23

Juntada de outras peças

02/10/2022, 22:07

Juntada de termo

15/09/2022, 11:24

Juntada de termo

08/09/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 11:40

Juntada de manifestação

23/06/2022, 21:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:22

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:22

Expedição de Carta precatória.

20/06/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:36

Todas as movimentações(102)

Juntada de outras peças

03/10/2022, 18:23

Juntada de outras peças

02/10/2022, 22:07

Juntada de termo

15/09/2022, 11:24

Juntada de termo

08/09/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 11:40

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 23:36

Despacho

•04/10/2023, 12:03

Juntada de manifestação

23/06/2022, 21:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:22

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:22

Expedição de Carta precatória.

20/06/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:36

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ADEMIR ECIO PEGORETTI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de TRAINNER SERVICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:16

Juntada de manifestação

05/04/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:38

Juntada de manifestação

18/02/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006722-31.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ECIO PEGORETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ECIO PEGORETTI TRAINNER SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006722-31.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ECIO PEGORETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ECIO PEGORETTI TRAINNER SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006722-31.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ECIO PEGORETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ECIO PEGORETTI TRAINNER SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006722-31.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ECIO PEGORETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ECIO PEGORETTI TRAINNER SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:54

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:48

Juntada de volume

10/02/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2021, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO RENAJUD

19/12/2019, 20:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/04/2019, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2019, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2019, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 08/10/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.188, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/10/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

08/10/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2018, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/10/2018, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2018, 15:48

CITACAO: ORDENADA

25/06/2018, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

20/06/2018, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2017, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

04/05/2017, 08:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/05/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2015, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2015, 12:18

CITACAO: ORDENADA

13/03/2015, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/12/2014, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/12/2014, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2014, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2014, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2014, 15:07

INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2014, 19:45

Ato ordinatório

•13/06/2023, 16:52

Despacho

•21/06/2022, 16:35

Despacho

•19/01/2022, 09:36