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0004095-91.2008.4.01.3601
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
TITO MANOEL DA SILVA
CPF 079.***.***-34
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
16/04/2021, 17:18Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:20Decorrido prazo de TITO MANOEL DA SILVA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:47Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021, 01:47Conclusos para decisão
29/01/2021, 10:44Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 10:44Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 10:44Juntada de Petição (outras)
26/11/2020, 16:10Juntada de Petição (outras)
26/11/2020, 16:10MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020, 12:05CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/12/2017, 12:15PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/12/2017, 12:13PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/12/2017, 09:00VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
13/11/2017, 08:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/03/2025, 14:29