Execução Fiscal 0006215-50.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.750,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

12/01/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:44

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 19:02

Juntada de Certidão

02/07/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 23:45

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 12:08

Todas as movimentações(67)

Processo Desarquivado

12/01/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 19:02

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 19:02

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legal

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19/08/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:44

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 19:02

Juntada de Certidão

02/07/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 23:45

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:06

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:11

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:59

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:19

Expedição de Edital.

29/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:25

Publicado Citação em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2022, 14:27

Expedição de Edital.

09/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:19

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:14

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006215-50.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006215-50.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 1175/2017

19/03/2018, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1175/2017

29/01/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

13/07/2017, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2017, 09:50

INICIAL AUTUADA

12/07/2017, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2017, 13:34

Despacho

•08/10/2024, 18:19