Cumprimento de sentença 0005930-32.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

NORMA COELHO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

NORMA COELHO ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2021, 22:03

Juntada de diligência

04/07/2021, 22:03

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:39

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de NORMA COELHO ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(120)

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 13:42

Ato ordinatório

•20/03/2024, 12:16

17/08/2021, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2021, 22:03

Juntada de diligência

04/07/2021, 22:03

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:39

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de NORMA COELHO ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO NORMA COELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO NORMA COELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO NORMA COELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO NORMA COELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO NORMA COELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO NORMA COELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005930-32.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAO REMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:49

Juntada de volume

10/02/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2020, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INEMA

14/01/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZ INEMA ATE 08/11

23/10/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

09/09/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

22/08/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INEMA

22/08/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

14/06/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

07/03/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/02/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

22/02/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/02/2019, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 06/02 (RÉUS)

17/12/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERÂMICA SAN REMO NA PESSOA DO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR EMYDO DE ALMEIDA NETO

17/12/2018, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. ATÉ 28/11/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ANTONIO EMYDIO DE ALMEIDA NETO, SOCIO ADMINISTRADOR DE CERÂMICA SAN REMO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA)

29/10/2018, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. ATÉ 28/11/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (NORMA COELHO ALMEIDA, SOCIA ADMINISTRADORA DE CERÂMICA SAN REMO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA)

29/10/2018, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2018, 18:17

CITACAO: ORDENADA

22/10/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

31/07/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

20/07/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO (CERAMICA SAN REMO INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA)

18/07/2018, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO (NORMA COELHO ALMEIDA)

18/07/2018, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO (ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO)

18/07/2018, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 08/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ANTONIO EMYGDIO DE ALMEIDA NETO)

08/05/2018, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 08/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (NORMA COELHO ALMEIDA)

08/05/2018, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (CERÂMICA SAN REMO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA)

08/05/2018, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2018, 16:57

CITACAO: ORDENADA

25/04/2018, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

16/01/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INEMA

01/12/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 31/10 (INEMA)

24/10/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (INEMA)

24/10/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 25/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

23/08/2017, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2017, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA E DNPM

14/06/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA E DNPM

19/05/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA E DNPM

18/05/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

06/04/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2017, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

21/03/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/03/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

13/03/2017, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2017, 18:35

Decisão

•20/09/2023, 14:45

Despacho

•08/03/2023, 14:56

Despacho

•21/10/2021, 19:24

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 14:39