Execução Fiscal 0001623-48.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 720,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

SIMEY MENEZES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de SIMEY MENEZES COSTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Publicado Sentença Tipo C em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 00:14

Juntada de Certidão

29/10/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de SIMEY MENEZES COSTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Publicado Sentença Tipo C em 03/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•29/10/2021, 00:14

Despacho

•06/08/2021, 09:39

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legal

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04/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 00:14

Juntada de Certidão

29/10/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 13:20

Juntada de diligência

01/10/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 10:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:40

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:39

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-48.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: SIMEY MENEZES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMEY MENEZES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-48.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: SIMEY MENEZES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMEY MENEZES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 14:23

Juntada de volume

10/01/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2016, 12:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - EM SECRETRIA

27/10/2016, 15:32

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/10/2016, 14:45

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ACORDO REALIZADO

26/10/2016, 14:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO

23/09/2016, 13:01

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2008, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

01/06/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQUENTE

30/05/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO...

19/04/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE O CREA/AC BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. 2. INTIME-SE.

02/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200344.

21/02/2007, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2006, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2006, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

04/10/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 17031

27/09/2006, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2006, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2006, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGARA DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZODE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

17/08/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2006, 15:12

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:38

Ato ordinatório

•18/03/2021, 12:46