Agravo em Recurso Especial 0007539-43.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS

CPF 749.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205017/2025

12/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 205017/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 15:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1062964/2024 - AgInt

28/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062964 - AgInt no AREsp 2738456 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 13:30

Conhecido o recurso de MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01062964/2024 - AgInt no AREsp 2738456/AC

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:09

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062964/2024 - AgInt no AREsp 2738456/AC

06/02/2025, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/12/2024, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2024, 22:10

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