Apelação / Remessa Necessária 1015336-17.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HEMOBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HEMOBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA (HEMOBRAS)

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2021, 08:07

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:49

Juntada de recurso especial

07/07/2021, 19:39

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

07/06/2021, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 16:58

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA (HEMOBRÁS) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:28

Todas as movimentações(47)

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2021, 08:07

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:49

Juntada de recurso especial

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/03/2025, 18:45

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 18:00

07/07/2021, 19:39

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

07/06/2021, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 16:58

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA (HEMOBRÁS) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:07

Incluído em pauta para 17/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

20/04/2021, 10:59

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:58

Juntada de certidão

07/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA (HEMOBRÁS) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:34

Publicado Intimação em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:34

Juntada de embargos de declaração

26/02/2021, 19:34

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:28

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE)

10/02/2021, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:13

Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

10/12/2020, 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/12/2020, 09:08

Juntada de Petição intercorrente

28/08/2020, 13:38

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/08/2020, 21:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

25/08/2020, 21:52

Juntada de Certidão de Redistribuição.

25/08/2020, 21:52

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 14:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2021, 19:39

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 11:18

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 19:49

SENTENÇA TIPO A

•09/12/2019, 18:19

DECISÃO

•20/08/2019, 17:50

DECISÃO

•16/08/2018, 18:22