Execução Fiscal 0008868-90.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.047,09

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

MENEZES & DANTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:27

Juntada de manifestação

19/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:24

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

05/12/2021, 05:16

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:22

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:27

Juntada de manifestação

19/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:08

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

•12/01/2026, 16:32

Juntada de certidão

23/05/2022, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:24

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

05/12/2021, 05:16

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:22

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:50

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 19:37

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 17:40

Conclusos para decisão

19/05/2021, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 16:02

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de MENEZES & DANTAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2021, 19:08

Juntada de manifestação

05/04/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008868-90.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MENEZES & DANTAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES & DANTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008868-90.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MENEZES & DANTAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES & DANTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 12:32

Juntada de volume

10/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22/07/2020 - COM O PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2020, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 21 E DETERMINO A CITAÇÃO DE MENEZES E DANTAS LTDA - ME, CNPJ: 13.523.811/0001-19, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/03/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323176 - CRA REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

08/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

04/12/2019, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/08/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.

19/08/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 320241 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

26/06/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ECT NO ENVELOPE RETRO.

31/05/2019, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2019, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

25/04/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318863 - EXEQUENTE REQUER A JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

02/04/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2019, 15:18

Acórdão

•27/06/2025, 22:34

Ato ordinatório

•13/03/2025, 17:32

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Sentença Tipo A

•24/01/2025, 13:50

Despacho

•15/07/2024, 12:33

Decisão

•12/04/2024, 19:14

Decisão

•20/02/2023, 19:12

Ato ordinatório

•14/07/2022, 16:08

Decisão

•02/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

•12/01/2026, 16:32

Acórdão

•27/06/2025, 22:34

Ato ordinatório

•13/03/2025, 17:32

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:03

Sentença Tipo A

•24/01/2025, 13:50

Despacho

•15/07/2024, 12:33

Decisão

•12/04/2024, 19:14

Decisão

•20/02/2023, 19:12

Ato ordinatório

•14/07/2022, 16:08

Decisão

•02/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:51

Decisão

•28/10/2021, 19:22

Ato ordinatório

•27/09/2021, 19:37

Decisão

•05/07/2021, 17:40

Ato ordinatório

•19/04/2021, 10:42