—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 16.540,39

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de e-mail

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDENILDES FREIRE COELHO em 21/11/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 13/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(139)