Execução Fiscal 0001163-60.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 26.490,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:26

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 16:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:42

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:26

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:27

Despacho

•13/07/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 16:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001163-60.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001163-60.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 12:32

Juntada de volume

10/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/08/2019

05/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - 15/12/17 IMPUGNAR - 31/01/18

08/02/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/10/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/10/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO. EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

25/09/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

21/11/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO BLOQUEADO

29/03/2016, 12:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

10/02/2016, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/12/2015, 18:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/09/2015, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/03/15

16/03/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2015, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2014, 15:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 18:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

23/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2014

03/02/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2013, 14:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/08/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/04/2013

29/04/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 10:44

INICIAL AUTUADA

25/01/2013, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 14:33

Despacho

•27/06/2023, 16:20