Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 10:38Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/05/2024, 10:37Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:29Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:12Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:12Decorrido prazo de K J F CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:12Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:03Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:27Juntada de Certidão
02/05/2024, 16:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 16:27Declarada decadência ou prescrição
02/05/2024, 16:27Conclusos para julgamento
17/04/2024, 17:27