Execução Fiscal 0003512-30.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.762.604,77

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OVERMAX DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de OVERMAX DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:37

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:43

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:49

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:47

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 08:52

Despacho

•12/05/2021, 09:37

10/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de OVERMAX DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:37

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:43

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:49

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de OVERMAX DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:36

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE

21/01/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 12:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 14:24

INICIAL AUTUADA

08/11/2018, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 11:51