Execução Fiscal 0000403-71.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2019
Valor da Causa
R$ 4.597,75
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
01/07/2022, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 18:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RESTAURANTE E BUFFET VARANDA LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 18:47
Juntada de certidão
27/06/2022, 18:46
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 23:55
Conclusos para despacho
22/07/2021, 15:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:42
Decorrido prazo de RESTAURANTE E BUFFET VARANDA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:51
Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 13:19
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 13:19
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de manifestação
01/07/2022, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 18:47
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 18:47
Juntada de certidão
27/06/2022, 18:46
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 23:55
Conclusos para despacho
22/07/2021, 15:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:42
Decorrido prazo de RESTAURANTE E BUFFET VARANDA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:51
Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 13:19
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 13:19
Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 15:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE
21/01/2021, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2020, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2020, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2019, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2019, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019, 10:22
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/10/2019, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019, 15:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/07/2019, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019, 16:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/06/2019, 15:20
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/06/2019, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2019, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019, 09:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2019, 13:30
INICIAL AUTUADA
16/05/2019, 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/05/2019, 12:50
Documentos
Despacho
•
05/04/2022, 23:55