Execução Fiscal 0000153-09.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 886,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA DAMARIS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

24/02/2025, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 10:06

Expedição de mandado

31/01/2025, 09:44

Determinada a intimação

28/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:23

03/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

24/02/2025, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 10:06

Expedição de mandado

31/01/2025, 09:44

Determinada a intimação

28/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 16:37

Juntado(a) - Decisão

20/01/2022, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA DAMARIS DOS REIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2021, 02:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-09.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA DAMARIS DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA DAMARIS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-09.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA DAMARIS DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA DAMARIS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:38

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/12/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

02/10/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

23/09/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 09:10

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/09/2019, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

11/06/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

18/04/2018, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 09:50

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2018, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

04/07/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

03/07/2017, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2017, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2017, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 12:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 17:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 15:34

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

OUTROS

•29/09/2023, 11:58