Execução Fiscal 0001278-77.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 13.657,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFREDO SOUZA PORTILHO

Terceiro

DEBORA NERI DE SOUZA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFREDO SOUZA PORTILHO

Terceiro

DEBORA NERI DE SOUZA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:10

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:05

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:43

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:40

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:10

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:05

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:21

Ato ordinatório

•18/06/2022, 22:43

05/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:43

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:40

Juntada de manifestação

15/01/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001278-77.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001278-77.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 14:24

Juntada de volume

10/01/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD

08/05/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL

26/04/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 209835

13/11/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 007521

13/11/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 208741

17/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 140 - VALIDADE 01/08/2018

03/08/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS ADVOGADOS THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB/AC N° 4.315 E MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP N° 84.206 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDADO DO BANCO BRADESCO S/A CONFERINDO-LHES OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA N° 2008008.

26/07/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208008

25/07/2018, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - A PETIÇÃO 205352 FOI DEVOLVIDA AO ADVOGADO SUBSCRITOR (M L ADVOGADOS ASSOCIADOS - ALAMEDA ASIA N. 42 - TAMBORÉ - SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06543-312- CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO ARQUIVADO NA SECRETARIA DESTA VARA.

23/07/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 205352

09/02/2018, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

13/07/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

02/05/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200651

04/03/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200183

01/02/2016, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 179. 2. A EXEQUENTE DISCORREU SOBRE AS MENSAGENS DO SISTEMA ASSOCIADA AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INFORMOU QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONTRIBUINTE E QUE SÓ DEPOIS QUE ESTE INDICAR OS DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO NAQUELA FERRAMENTA É QUE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ESTARÁ SUSPENSA; APONTOU QUE NO PRESENTE CASO A MENSAGEM DO SISTEMA É "AGUARDANDO NEGOCIAÇÃO", POR FIM REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (12) DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

28/11/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209402

03/10/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A

15/09/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 153 DE 12/08/2014 PAG. 365

12/08/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207293

08/05/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZW 1975 - FLS. 148/150.

31/03/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205434

13/01/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/11/2013, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 908

10/09/2013, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A CONSULTA AO CNPJ E A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA DE 23/07/2009 DEMONSTRAM A MUDANÇA DE SUA SEDE PARA VISTA ALEGRE DO ABUNÃ NO ESTADO DE RONDÔNIA (FLS. 115 E 120). 2. NÃO HAVENDO INDÍCIO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, INAPLICÁVEL A SÚMULA Nº 435 DO STJ. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR JOÃO VIEIRA LINS. 3. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE TANTOS BENS DA EXECUTADA QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO DE FOLHA 115 E 120. 4. INTIME-SE

08/08/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201163

05/04/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL.107, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE

11/01/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 206415

08/01/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

16/11/2012, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

16/11/2012, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (FL. 100). EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DAS FOLHAS 97 E 100, DESTES AUTOS

10/09/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203357

12/07/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO BRITA LINS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ Nº 00.542.929/0001-42, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$14.865,72 (FL.83). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

30/04/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201412

29/03/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/04/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...).

11/02/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204361

09/11/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

22/09/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201989

02/08/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/11/2009

25/09/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O DIA 30/11/2009...

16/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203115

12/08/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

30/04/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 12:55

Despacho

•04/02/2021, 15:40