Execução Fiscal 0001005-82.2007.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.705,86

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:48

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

04/04/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:36

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:48

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

04/04/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

OUTROS

•11/02/2023, 23:23

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2023, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/09/2023, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 23:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 23:23

Juntado(a) - Juntada de despacho (anexo)

12/12/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-82.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-82.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 03:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2019, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 783/2018

02/08/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2016, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

10/10/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) AGU DIVINÓPOLIS-MG

11/05/2016, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

05/05/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

19/11/2015, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

25/09/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

29/05/2015, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 11:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 432/2015

15/04/2015, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 12:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

23/01/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

06/11/2014, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 15:27

Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2014, 15:27

Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

06/11/2014, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

11/07/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

10/07/2014, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

15/05/2014, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

24/02/2014, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

02/10/2013, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

15/04/2008, 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNPM

15/04/2008, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2008, 09:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/VUPSS/N. 289/2008 - SUPERVISORA DA CEMAN DE BELO HORIZONTE

11/03/2008, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN DE BELO HORIZONTE

11/03/2008, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE BELO HORIZONTE

11/03/2008, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2008, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2008, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2007, 15:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/08/2007, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

13/07/2007, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2007, 18:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/07/2007, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2007, 13:51

OUTROS

•26/08/2021, 10:51