Execução Fiscal 0004170-56.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 14.673,13

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE AMARAL COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 06:26

Juntada de Certidão

20/10/2021, 06:26

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:13

Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 07:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 00:45

Juntada de Certidão

13/08/2021, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 00:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2021, 00:45

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:38

Juntada de impugnação

01/06/2021, 15:07

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 06:26

Juntada de Certidão

20/10/2021, 06:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•13/08/2021, 00:45

Ato ordinatório

•27/05/2021, 08:18

14/09/2021, 20:13

Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 07:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 00:45

Juntada de Certidão

13/08/2021, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 00:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2021, 00:45

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:38

Juntada de impugnação

01/06/2021, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:36

Juntada de embargos de declaração

23/03/2021, 11:42

Juntada de manifestação

19/03/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 07:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 07:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 07:35

Juntada de manifestação

09/03/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:13

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-56.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-56.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 12:47

Juntada de volume

10/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - primeiro arquivamento em 02/10/2015

10/02/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 02/10/2015

04/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 02/010/2015

02/10/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0005729

30/09/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/09/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005232

01/09/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

28/08/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE - PARCELAMENTO (FL. 101)

18/03/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/02/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM 27/02/2014 (ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) ( PARCELAMENTO)

27/02/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001300

24/02/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/01/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 11/12/2013.

21/06/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2013, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 11/12/2013 (parcelamento).

17/06/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03485

11/06/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/04/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02073

30/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2013, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2013, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à CEF (fls. 66)

26/03/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº 01527

26/03/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0947

26/03/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02917

13/12/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 11:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2012, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

28/08/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/08/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) documento n. 4767.

04/07/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2012, 17:53

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

29/05/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - BACENJUD

29/05/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/05/2012

21/05/2012, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0001343 PETIÇAO APRESENTADA PELO EXQTE

21/03/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

23/02/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2011, 18:00

INICIAL AUTUADA

05/10/2011, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2011, 15:24

Sentença Tipo A

•10/03/2021, 17:40

Despacho

•03/03/2021, 12:13