Execução Fiscal 0000645-66.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.651,53
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Autor
ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
MIRELLY NETA DOS REIS
CPF
122.***.***-11
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024, 13:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/09/2022, 11:32
Juntado(a) - Juntada de Informação
25/07/2022, 11:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 19:19
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/07/2022, 19:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2022, 17:48
Juntado(a) - Juntada de Informação
20/04/2022, 08:38
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
02/04/2022, 22:50
Juntado(a) - Solicitação de habilitação
02/04/2022, 22:46
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
14/03/2022, 10:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2022, 10:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 13:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 13:29
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024, 13:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/09/2022, 11:32
Juntado(a) - Juntada de Informação
25/07/2022, 11:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 19:19
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/07/2022, 19:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2022, 17:48
Juntado(a) - Juntada de Informação
20/04/2022, 08:38
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
02/04/2022, 22:50
Juntado(a) - Solicitação de habilitação
02/04/2022, 22:46
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
14/03/2022, 10:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2022, 10:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 13:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 13:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2021, 11:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/04/2021, 07:36
Juntada de Petição - Juntada de apelação
07/04/2021, 12:48
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021, 06:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2021, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
05/04/2021, 07:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2021, 18:45
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021, 06:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2021, 07:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2021, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-66.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-66.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 12:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 12:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 12:47
Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021, 12:47
Juntado(a) - Petição Inicial
10/02/2021, 12:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 06/08/2015
06/08/2015, 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 31/07/2015
28/08/2014, 10:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002582
28/08/2014, 10:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014, 16:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2014, 08:59
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/07/2014, 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2014, 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 31/07/2015
31/07/2014, 09:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2014, 18:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0001970
21/07/2014, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2014, 17:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
30/06/2014, 13:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
27/06/2014, 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2014, 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2014, 19:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001115
05/05/2014, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014, 18:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
24/03/2014, 08:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
20/03/2014, 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2014, 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2014, 08:05
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 158/2014
18/03/2014, 15:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CP
07/03/2014, 18:27
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158
31/01/2014, 10:20
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2013, 17:55
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRE (SIEL)
22/11/2013, 17:55
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE/MG
30/10/2013, 10:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2013, 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06964
21/10/2013, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 14:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2013, 10:47
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
01/08/2013, 15:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2013, 15:02
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
01/08/2013, 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2013, 13:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03757
21/06/2013, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 11:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/05/2013, 11:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
07/05/2013, 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2013, 10:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013, 10:04
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/05/2013, 11:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 445/2013
22/04/2013, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/04/2013, 14:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/04/2013, 09:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013, 16:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2013, 14:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/01/2013, 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2013, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 05/12/2012 por MG1010402 -
11/10/2012, 14:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08017.
09/10/2012, 10:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.
04/09/2012, 12:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PGF.
20/08/2012, 11:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
03/08/2012, 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
03/08/2012, 14:06
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
03/08/2012, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2012, 08:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0006061
30/07/2012, 12:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2012, 11:51
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/06/2012, 15:42
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/06/2012, 16:53
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2012, 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2012, 09:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
17/02/2012, 18:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/02/2012, 18:39
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 14/02/2012
15/02/2012, 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/02/2012, 14:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0012165
19/01/2012, 16:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
19/12/2011, 15:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2011, 10:34
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
29/11/2011, 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2011, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2011, 12:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/11/2011, 14:07
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/09/2011, 17:31
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/09/2011, 17:31
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/09/2011, 17:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/09/2011, 17:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/08/2011, 13:52
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/08/2011, 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2011, 08:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2011, 11:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/06/2011, 08:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
01/06/2011, 12:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2011, 12:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 12:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 118/2011
17/05/2011, 09:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2011, 14:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2011, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2011, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2011, 11:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2011, 11:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2011, 18:51
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/01/2011, 18:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/01/2011, 15:51
Documentos
OUTROS
•
18/07/2022, 19:19
OUTROS
•
10/12/2021, 13:29
OUTROS
•
09/04/2021, 14:57
SENTENÇA
•
05/04/2021, 13:21
OUTROS
•
04/03/2021, 14:55