Execução Fiscal 0000956-75.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 11.210,10

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:39

Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:57

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:55

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:39

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 16:36

14/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:57

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-75.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-75.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUTIQUE FETICHE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

21/11/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2019, 13:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/11/2019, 13:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/11/2019, 13:28

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.003181-7

13/03/2009, 18:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/03/2009, 18:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/03/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

13/03/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REUNIÃO DE PROCESSOS.

13/03/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2008, 00:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2008, 00:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2008, 00:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2008, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

15/10/2008, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2008, 16:53

CITACAO: ORDENADA

27/06/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/06/2008, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 000432 - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL / UNIÃO

28/05/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. PFN

14/01/2008, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2007, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1615 REQUER Q A CITACAO SEJA POR OFICIAL DE JUSTIÇA

26/02/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/02/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/10/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2006, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2006, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 18:00

CITACAO: ORDENADA

25/07/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2006, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 18:21

INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 13:02