Execução Fiscal 0005272-69.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2003

Valor da Causa

R$ 16.564,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR BRITO

CPF

Reu

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VIVIANE DE MELO ALMEIDA

OAB/MT 6762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:50

Juntada de manifestação

04/07/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:47

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 14:44

Despacho

•28/06/2023, 13:47

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legal

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Acessibilidade

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21/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:50

Juntada de manifestação

04/07/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRITO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:41

Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005272-69.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005272-69.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 12:51

Juntada de volume

10/02/2021, 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 06/06/2018 PELA EXECUTADA

19/06/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

21/06/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 18:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2017, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2016, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2016, 13:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/04/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

15/12/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/07/2015, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2014, 12:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

09/04/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/01/2014

29/01/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. 16/07/2013

15/07/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 12:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/05/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

03/09/2010, 13:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/04/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 20:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2008, 11:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2008, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PREJUDICADO

24/04/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

20/02/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/06/2006, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL

23/05/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2004, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2003, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2003, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2003, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2003, 13:07

CITACAO: ORDENADA

28/01/2003, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2003, 15:55