Cumprimento de sentença 0019737-32.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 31.613,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 06ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 03:33

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(678)

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:12

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:12

06/03/2026, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 03:33

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 14:33

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 22:32

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:43

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:19

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 14:36

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 13:56

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 21:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 10:34

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 08:01

Publicado Ato ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:26

Juntada de Certidão

25/10/2024, 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:11

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:39

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 08:58

Publicado Intimação polo passivo em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:18

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:22

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:06

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 12:07

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 20:34

Juntada de Certidão

15/04/2024, 20:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/04/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 10:43

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:38

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 08:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:30

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 12:51

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:02

Publicado Intimação polo passivo em 14/08/2023.

16/08/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:14

Desentranhado o documento

10/08/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:04

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 10:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:35

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:13

Juntada de petição inicial

14/02/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:07

Juntada de certidão

04/10/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:41

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:25

Juntada de Certidão

02/05/2022, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 07:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 07:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:49

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 08:46

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:46

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:44

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:57

Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:05

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019737-32.2011.4.01.3300. Intimação polo passivo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - BA16310 Destinatários: HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - (OAB: BA16310) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:38

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:58

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PéRICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - BA16310 O Exmo. Sr. Juiz exarou: • DESPACHO FL. 368."1. Tendo em Vista o. disposto; 835 do CPC/2015, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019737-32.2011.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe defiro o primeiro requerimento formulado à fl. 367, determinando _nova consulta, ao •sistema BACENJUD para penhora on-fine de, valores porventura encontrados ern contas bancárias em nome da Parte Executada (HERALDINO SOUZA DE MENEZES ME CERÂMICA DENDEZEIROS - CNPJ No, 00.263:127/0001-04)1 em montante suficiente à garantia da débito, conforme planilha atualizada de cálculo de. fl. 357., 2. A, Secretaria para que, proceda ao bloqueio da quantia e à juntada do protocolo respectivo. Em seguida, com a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, fica a, secretaria autorizada a proceder,ao cancelamento do montante. que exceder valor executado, nos termos, do, art. 854, § 1º do CPC/2015. 4., Após, intime-se a parte Executada para no, prazo,de 05 (cinco) dias,,proceder de acordo com o parágrafo 2º do supracitado dispositivo legal..."

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 12:10

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:31

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - BA16310 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO FL. 368 (VOLUME 442388972) DO PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA A PLATAFORMA PJE: "... 4... Após, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juiz Substituto: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Dir. Secret.: WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019737-32.2011.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder de acordo com o parágrafo 2º do supracitado dispositivo legal..."

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019737-32.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - (OAB: BA16310) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019737-32.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO - (OAB: BA16310) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:00

Juntada de volume

10/02/2021, 12:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - 374 FLS 2 VOL

27/10/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2020, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada guia transferência bloqueio BACENJUD

03/03/2020, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQUSITAR DA CEF APRESENTAÇÃO DA GUIA DE TRANSFERENCIA DE VALOR BACENJUD

28/01/2020, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO DEVOLVIDA PELA CEF GUIA DE TRANSFERENCIA DE VALOR BACENJUD

28/01/2020, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REULTADO DA PESQUISA DE BENS E E PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA

16/12/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE PESQUISA DE BENS

10/12/2019, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/12/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

05/11/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 21.10.2019 -02 VOL.

21/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIÃO NÃO APRESENTAÇÃO EMBARGOS

17/10/2019, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO EMBARGOU EXECUÇÃO

17/10/2019, 13:04

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - HERALDINO SOUZA DE MENEZES

12/09/2019, 15:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/09/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

19/08/2019, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/08/2019, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/08/2019, 15:48

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

03/07/2019, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSERIR RESTRIÇÃO TRASNFERENCIA BEM AUTOMÓVEL

01/07/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

01/07/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 25.06.2019 - 02 VOL.

25/06/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar União para apresentr demonstrativo atualizado

17/06/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/União Federal

13/06/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2019, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício A 623/2019, GRU e comprovantes/CEF

06/05/2019, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 95/2019 - CEF (PAB/JF)

12/04/2019, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AGENTE FINANCEIRO

19/02/2019, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO DECISÃO FL 339/341

19/02/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22.01.2019 E PUBLICADO EM 23.01.2019

23/01/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu

14/12/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD Nº 0020220180006330010008200032

30/11/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2018, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBDO ATO ORDINATORIO FL 336

19/12/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/12/2017 VALIDADE 05/12/2017

04/12/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/12/2017 VALIDADE 05/12/2017

04/12/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - União Federal

22/11/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00421.2017.00063300.1.00082/00032

30/10/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA UNIÃO

17/07/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2017, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO DECISÃO FL 316, INTEM 9

07/07/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIB E-DJF1 03/05/2017 VALIDADE 04/05/2017

03/05/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXECUTADO, CONSOANTE DETERMINADO NO ITEM 9 DO DECISÃO DE FLS. 314/316.

22/03/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

23/02/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) do resultado positivo de BACENJUD

07/02/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aguardando resposta BACENJUD

03/02/2017, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - e-cvd 00036.2017.00063300.2.000679/00032 - realizar bacenjud

31/01/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e demonstrativo/União Federal

16/01/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 19.12.2016 02 VOL

19/12/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

16/12/2016, 15:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO INFORMA PUBLICAÇÃO EDITAL

12/12/2016, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA NUNES

02/12/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int. leiloeiro

02/12/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

01/12/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO 21/11 VALIDADE 22/11

21/11/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 21/11 VALIDADE 22/11

21/11/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - edital de leilão

18/11/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/11/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR EDITAL DE LEILÃO E DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DAS DATAS DO LEILÃO

16/11/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO

16/11/2016, 13:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO LEILOEIRO OFICIAL

16/11/2016, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTHUR FERREIRA NUNES (LEILOEIRO)

10/11/2016, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

27/10/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR LEILOEIRO PARA PROVIDENCIAR EDITAL

18/10/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal

14/10/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA A UNIÃO DO TEOR DO E-MAIL DE FLS. 285/286, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, POR 10 (DEZ) DIAS.

26/09/2016, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE O SR. LEILOEIRO OFICIAL RESPONDESSE AO E-MAIL

29/07/2016, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/leiloeiro

23/05/2016, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail e edital

20/05/2016, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 06 Vara-BA

20/05/2016, 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA NUNES

16/05/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECUSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO SR. LEILOEIRO

05/05/2016, 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA NUNES

14/03/2016, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2016, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando intimação do Leiloeiro para confecção de Edital

14/03/2016, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

08/03/2016, 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO ARTHUR NUNES

24/02/2016, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2016, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR LEILOEIRO PARA INDICAR NOVAS DATAS PARA O LEILÃO E CONFECCIONAR O EDITAL.

24/02/2016, 09:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO LEILOEIRO ARTHUR NUNES

12/02/2016, 17:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTHUR FERREIRA NUNES (LEILOEIRO)

11/12/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O LEILOEIRO PARA INDICAR NOVAS DATAS DO LEILÃO

20/11/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. ao ofício nº. 209/2015-SEPOD

20/10/2015, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19.10.2015 E PUBLICADO EM 20.10.2015

19/10/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2015, 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OF 209/2015 PARA LEOLOEIRO

04/08/2015, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 19:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para Leiloeiro

03/08/2015, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

31/07/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO LEILOEIRO

20/07/2015, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia e-mail

15/07/2015, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para Leiloeiro - pedindo que indique novas datas para realização leilão, em face da exiguidade de tempo

15/07/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar leiloeiro para confeccional editais

08/07/2015, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Leiloeiro/Arthur Ferreira Nunes

26/06/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (DPU)

29/05/2015, 18:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 161/2015 (LEILOEIRO)

29/05/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2015, 16:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/05/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando realização do leilão

25/05/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGANDO ITEM DESPACHO E PARA EXQTE INDICAR LEILOEIRO

29/04/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Excdo

27/03/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu

13/03/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO OBRIGAÇÃO DE PAGAR E INTIMAR EXECUTADA PESSOALMENTE PARA CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER

02/02/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da embargante

23/01/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - excdo

15/12/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 04/11 E PUBLICAÇÃO 05/11/2014

04/11/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/10/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu

15/10/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE IMPUGNAÇÃO

01/10/2014, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

17/07/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e cálculos/AGU

04/06/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo sem que a parte ré depositasse o valor do débito

20/05/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 217 DISP 21/03 PUB 24/03

21/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2014, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - conversão execução

20/02/2014, 08:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/02/2014, 08:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - converter em cumprimento de sentença

20/02/2014, 08:11

OBRIGAÇÃO DE FAZER

18/02/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para devedor providenciar depósito valor débito

18/02/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do mpf

18/02/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF

10/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar MPF dos termos da sentença

07/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União Federal

24/01/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2013, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 19:00

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2013, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/10/2013, 19:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

11/10/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2013, 15:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

11/09/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF

05/09/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/09/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para mpf apresentar pen drive para copia dos audiovisuais e lhe devolveu prazo para memoriais

04/09/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

23/08/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2013, 15:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - rec em 16082013 prot geral

20/08/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2013, 16:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

31/07/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2013, 18:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/07/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/06/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - das testemunhas, e de heraldino souza menezes

28/05/2013, 15:59

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

28/05/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNOU AUDIENCIA

28/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 14:13

TELEX / FAX RECEBIDO

27/05/2013, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2013, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

25/04/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF

22/04/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/04/2013, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 443,444,445,446/2013-SEPOD

05/04/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 14:55

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

14/03/2013, 14:54

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

14/03/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2013, 16:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/02/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUD DE INSTRUÇÃO - INTIMAR UNIÃO PARA APRESENTAR ROL - INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO OFÍCIO

22/02/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 11092012

12/09/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/09/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2012, 17:50

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/08/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 14062012 prot geral

15/06/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

14/05/2012, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR 30 DIAS MANIFESTACAO DO IBAMA

14/05/2012, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/03/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 26032012 PROT GERAL

28/03/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

23/03/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/03/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 247, 248, 249, 250 E 251/12-SEPOD

15/03/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/03/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 05032012 prot ext

06/03/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec em 05032012 prot ext

06/03/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF

13/01/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/01/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

09/01/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2011, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2011, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REC EM 10102011 PROT EXT

11/10/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2011, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2011, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 776/11-SEPOD

15/09/2011, 08:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2011, 08:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2011, 10:50

CITACAO: ORDENADA

08/09/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2011, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 546/11-SEPOD

30/05/2011, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2011, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2011, 19:11

CITACAO: ORDENADA

27/05/2011, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 14:16

INICIAL AUTUADA

24/05/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2011, 10:55

Decisão

•12/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:28

Despacho

•05/08/2025, 15:43

Despacho

•25/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

•09/01/2025, 15:29

Ato ordinatório

•25/10/2024, 07:11

Ato ordinatório

•25/10/2024, 07:11

Ato ordinatório

•23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

•23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

•21/10/2024, 09:18

Despacho

•15/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

•28/11/2023, 15:06

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:12

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:12

Decisão

•12/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:28

Despacho

•05/08/2025, 15:43

Despacho

•25/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

•09/01/2025, 15:29

Ato ordinatório

•25/10/2024, 07:11

Ato ordinatório

•25/10/2024, 07:11

Ato ordinatório

•23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

•23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

•21/10/2024, 09:18

Despacho

•15/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

•28/11/2023, 15:06

Ato ordinatório

•28/11/2023, 15:06

Ato ordinatório

•27/11/2023, 12:20

Despacho

•09/10/2023, 12:51

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:04

Decisão

•17/05/2023, 12:34

Despacho

•13/04/2023, 12:59

Despacho

•24/01/2023, 10:46

Decisão

•22/09/2022, 10:47

Ato ordinatório

•02/05/2022, 07:12

Despacho

•25/04/2022, 13:02

Despacho

•04/03/2022, 11:35

Despacho

•06/10/2021, 11:57

Despacho

•09/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

•15/06/2021, 07:58

Ato ordinatório

•06/05/2021, 11:00