Execução Fiscal 0013355-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 57.946,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:30

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 10:30

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legal

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28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013355-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013355-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/04/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/03/2011, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/04/2008, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/04/2008, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2008, 14:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2007, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL ARRESTO

11/10/2006, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

28/08/2006, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:53

Certidão

•14/01/2019, 00:59

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:10

Certidão

•14/07/2015, 13:26

Decisão

•14/07/2015, 13:19

Todos os documentos(35)

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 10:30

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:53

Certidão

•14/01/2019, 00:59

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:10

Certidão

•14/07/2015, 13:26

Decisão

•14/07/2015, 13:19

Certidão

•13/07/2015, 00:50

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:50

Certidão

•23/04/2014, 19:17

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:54

Certidão

•21/05/2013, 16:36

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 15:55

Certidão

•13/04/2012, 16:50

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•28/03/2012, 17:15

Certidão

•20/05/2011, 19:04

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•25/04/2011, 15:41

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:56

Despacho

•14/09/2009, 13:21

Despacho

•14/09/2009, 13:21

Despacho

•14/09/2009, 13:21

Despacho

•14/09/2009, 13:21

Despacho

•14/09/2009, 13:21