Execução Fiscal 0004122-82.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 26.898,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:02

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:08

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:04

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 22:04

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:02

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2022, 15:39

Ato ordinatório

•13/11/2022, 17:08

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legal

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29/07/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:08

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:04

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 22:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/01/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004122-82.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004122-82.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004122-82.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004122-82.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER COMERCIO SERVICOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 14:48

Juntada de volume

10/01/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

24/04/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210355

09/01/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON/SAMUEL

29/11/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO

21/11/2018, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2018, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

14/08/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/07/2018, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 15:14

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:08

Ato ordinatório

•18/06/2022, 22:04

Despacho

•04/02/2021, 13:47